FNE combate a precariedade também no Ensino Superior

A luta contra a precariedade tem sido uma das linhas de ação permanente da FNE, nomeadamente no combate contra a austeridade cega que tem marcado os últimos anos.

Neste quadro, a situação de precariedade que afeta os docentes do Ensino Superior tem constituído uma forte preocupação da FNE, contra a qual temos desenvolvido um forte combate e contestação.

O Ensino Superior é decisivo, em termos de construção de uma sociedade mais desenvolvida e mais justa, pelo que a FNE procurou garantir na revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes do ensino superior o reconhecimento e a dignificação do trabalho dos seus profissionais. Foi nesse âmbito que foi estabelecido um período transitório para que pudessem concluir o Doutoramento os Docentes que quisessem ingressar nos quadros. Mas, para isso, era necessário que as Instituições garantissem condições adequadas.

Ora, o que aconteceu é que que, em várias situações, algumas instituições de ensino superior, nomeadamente no ensino politécnico, não acautelaram os apoios necessários e previstos no regime que estabelecia o período transitório para a conclusão de Doutoramentos de assistentes convidados e professores auxiliares convidados que se encontravam a finalizar as suas teses.

Em reuniões que tem mantido com o Secretário de Estado do Ensino Superior, a FNE tem insistido na necessidade de alargamento do prazo de conclusão do Doutoramento, no pleno respeito pelos compromissos assumidos aquando da revisão do Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior. E não desistimos desta reivindicação.

De qualquer modo, e independentemente desta ação, entendemos que em qualquer nível de ensino o respeito pelo direito do trabalho tem de estar na primeira linha de responsabilidade dos governantes.

Os Docentes do Ensino Superior vivem hoje as mesmas dificuldades inerentes a uma condição de precariedade que afeta igualmente os docentes e não docentes de outros níveis de ensino.

É por estes motivos que a FNE se tem batido pelo cumprimento da diretiva comunitária que obriga à vinculação dos docentes com contratos a termo sucessivos. Tal como acontece no ensino básico e secundário, terá de ser encontrada uma solução que permita a correção de uma injustiça que tem sido permanente e que permita a vinculação de todos os docentes com contratos sucessivos. Desta forma, a FNE continua a sua intervenção judicial, em defesa de todos aqueles a quem a referida diretiva comunitária e até a legislação nacional devem ser aplicadas. Este é um combate de que não desistimos também.

Entendemos que é natural e legítima toda a insatisfação que afeta os docentes que vivem a incerteza da precariedade e, para além das ações que estamos a desenvolver junto do MEC e junto dos Tribunais, solidarizamo-nos com a forma que cada um entender como adequada para a expressão do seu forte descontentamento.

Porto, 17 de março de 2015