FNE avança com Pré-aviso de greve para o dia 5 de novembro

A Federação Nacional da Educação (FNE) acabou de entregar um Pré-aviso de Greve para o dia 5 de novembro de 2021, data em que o Ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o seu Orçamento de Estado 2022 que, como a FNE já referiu na primeira apreciação que dele fez, “ignora a realidade e esquece os profissionais da Educação”.

Mais uma vez, e agora de uma forma ainda mais gravosa, o Orçamento de Estado esquece a educação, as escolas, os alunos e os professores. É, na prática, um orçamento que prossegue uma política de falta de investimento na Educação e que não prevê soluções para os principais problemas que afetam o sistema educativo e os seus profissionais.

Como temos vindo a defender em múltiplas oportunidades, a exemplo do Roteiro para a Legislatura que a FNE entregou ao Ministro da Educação em janeiro de 2020, consideramos imprescindível que o Orçamento de Estado para 2022 atribua à Educação os recursos financeiros adequados, no sentido de se conseguir que estes venham a representar 6% no quadro orçamental.

Mas, para além deste objetivo, a FNE considera incontornável a concretização de um efetivo diálogo social no setor da Educação, com o reconhecimento do direito à participação das organizações sindicais na determinação e acompanhamento das políticas educativas, assim como a promoção de uma escola de qualidade, com políticas de reconhecimento e valorização de todos os Profissionais da Educação – Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, Investigadores, Técnicos Superiores e Especializados, Formadores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais – em termos de remuneração, desenvolvimento de carreiras, condições de trabalho e de bem-estar e mecanismos específicos de acesso à aposentação.

São cada vez mais urgentes medidas que tornem a carreira atrativa, tanto em apoios à mobilidade, como de combate ao envelhecimento e da promoção do rejuvenescimento de educadores e professores.

Este pré-aviso de greve serve de alerta para o Governo, e particularmente para o Ministério da Educação, que tem vindo sistematicamente a desvalorizar o diálogo social, recusando sucessivamente a apreciação das propostas apresentadas, em nome dos Trabalhadores da Educação, negando também a promoção de políticas, em contexto de negociação coletiva, capazes de responder aos grandes constrangimentos da condição docente e aos desafios educativos e transformacionais que temos pela frente.

Acresce ainda que o Ministério da Educação não apresenta propostas que correspondam a esta necessidade, como ainda recusa a apreciação das propostas que lhe são apresentadas, revelando uma indiferença inaceitável em relação a todos os estudos que apontam para a necessidade de se combater o excessivo desgaste associado à profissão docente, nomeadamente através de medidas que assumam uma clara e inequívoca distinção do conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente e que respeitem os limites do tempo de trabalho, promovendo a indispensável conciliação do tempo de trabalho com o tempo de vida pessoal e familiar.

Por todas estas razões, a FNE avança com o Pré-Aviso a convocar uma greve nacional de Docentes em funções públicas, representados pelos seus sindicatos, a realizar entre as zero horas e as 24 horas do dia 5 de novembro de 2021.

A FNE vai ainda fazer chegar aos Grupos Parlamentares, com assento na Assembleia da República, uma Carta Aberta denunciando o esquecimento dos trabalhadores da Educação e os sucessivos pedidos de reuniões, para apresentar as suas críticas às insuficiências do Orçamento de Estado para 2022.

Já no dia 3 de novembro, dirigentes sindicais da FNE vão dirigir-se ao Ministério da Educação para entregar uma carta crítica sobre o Orçamento de Estado 2022.