FNE/AFIET promovem segunda Consulta Nacional sobre Educação Inclusiva

A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET) promovem entre 17 e 31 de maio de 2024 a segunda Consulta Nacional sobre a concretização do regime da Educação Inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho), que entrou em vigor no ano letivo de 2018/2019. A consulta inclui dois questionários direcionados, um a Docentes e outro às direções das escolas.

Passados quase seis anos de aplicação do Decreto-Lei nº. 54/2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 116/2019, a FNE e a AFIET pretendem, com esta segunda Consulta Nacional, atingir três objetivos: analisar e avaliar o verdadeiro impacto dos referidos diplomas ao longo destes anos na vida das escolas e dos docentes; em simultâneo verificar se estas alterações legislativas trouxeram uma escola mais inclusiva, melhorando a aprendizagem dos alunos; e finalmente determinar quais são as correções que devem ser introduzidas.

A FNE já realizou em 2019, menos de um ano depois da implementação do diploma, uma primeira Consulta Nacional relativa à Educação Inclusiva, que permitiu uma reflexão sobre a implementação do referido Decreto-Lei junto dos principais agentes educativos envolvidos no processo.

Os cerca de 600 participantes desse questionário de 2019 consideraram o diploma como muito burocrático e gerador de desigualdades no acesso e no tipo de respostas, colocando em causa os princípios de igualdade e equidade.

Concluiu-se na altura que a nova legislação devia ter sido acautelada com um período de transição e formação adequada para os docentes e não docentes e ainda a criação de estruturas de apoio às escolas em número suficiente.

De destacar que, nessa Consulta, 91% consideraram que o tempo assumido no diploma era insuficiente para a sua aplicação e 80% assumiram que os seus horários não contemplavam tempos para o trabalho colaborativo entre professores.

Esta segunda Consulta Nacional vai permitir uma reflexão responsável através da análise da FNE e da AFIET às respostas dadas por todos os que participaram nesta iniciativa, seguindo-se a apresentação pública desses resultados e uma posterior proposta de alteração do referido decreto-lei, com base nos resultados alcançados.

Saiba mais e consulte os questionários em www.fne.pt a partir de amanhã, 17 de maio de 2024.