Ensino Português no Estrangeiro: proposta de medidas para conclusão do presente ano letivo

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), filiado na Federação Nacional da Educação (FNE), tendo em consideração não ser possível prever quando terá lugar o recomeço das atividades letivas presenciais após a interrupção da Páscoa, considera que se torna imprescindível a definição de enquadramento claro para a conclusão de presente ano escolar no âmbito do ensino português no estrangeiro (EPE).

O período escolar que se aproxima terá, assim, de ser alvo de medidas que envolvam todos os alunos do sistema, tanto no ensino integrado como no paralelo, assim como a avaliação dos mesmos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) e Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), deverão apoiar o recurso a formas alternativas de contacto com os alunos, de modo a impedir que se verifiquem as insuficiências que se têm vindo a registar e que impedem o efetivo desenvolvimento de atividades letivas não presenciais, tanto por parte dos professores como dos alunos.

Na verdade, nem uns nem outros, em muitos casos, dispõem de equipamentos adequados para a realização do ensino a distância, verificando-se inúmeros casos em que não existe acesso à Internet, especialmente no respeitante a alunos e encarregados de educação.

A esta situação acresce ainda o facto de que, mesmo dispondo dos recursos citados, o domínio das ferramentas deixa por vezes a desejar, o que implicitamente diminui as possibilidades de sucesso efetivo.

No respeitante ao sistema do EPE, é absolutamente necessário que se dê especial relevo ao ensino paralelo, em que a existência de turmas cada vez mais heterogéneas representa um obstáculo que, mesmo com perfeito domínio das novas tecnologias, será difícil de ultrapassar.

Essencial também considerar que a maioria da população escolar do EPE (cursos de ensinos básico e secundário) é constituída por alunos de 1° ciclo e 2° ciclo, com cerca de 80 % do total, englobando crianças em início de escolaridade e outras demasiado jovens para que possam utilizar autonomamente os meios de comunicação a distância, condição que obriga ao acompanhamento de um adulto no processo de aprendizagem em questão.

O CICL disponibilizou, a partir do passado dia 25 de março, um curso à distância para professores, durante o qual os mesmos poderão aprender o modo de lidar com as ferramentas necessárias para o ensino a distância.

Embora considerando tal iniciativa de grande utilidade, não pode a FNE/SPCL deixar de lembrar que, caso tanto professores como alunos não disponham das citadas ferramentas, a eficácia do curso em si ficará muito aquém do desejado. 

O indispensável levantamento, tanto junto de professores como de alunos, da existência e domínio de meios de comunicação a distância, que teria sido de importância primordial, não teve lugar, tendo a tutela partido do princípio de que todos os docentes, assim como toda a população escolar, se encontravam em perfeitas condições para iniciar, logo após o encerramento dos estabelecimentos escolares, um ensino a distância em perfeitas condições, o que, cumpre-nos realçar, foi uma imediata exigência das Coordenações de Ensino, sobrecarregando assim os professores com dificuldades que evidentemente os ultrapassam.

O recurso ao ensino a distância, na atual situação de emergência para a qual ninguém se encontrava preparado, só é aceitável como de caráter excecional e transitório, sendo também erróneo tentar criar uma ilusão de solução milagrosa, ao alcance de todos, que irá garantir a normalidade no restante tempo do ano escolar e no futuro.

O efeito prático no recurso às citadas tecnologias tem vindo a revelar-se extremamente limitado, sendo inútil a apresentação de um pretenso funcionamento e de uma normalidade inexistentes.

Há que tentar envolver todos os alunos, tendo embora presente que o ensino a distância nunca poderá substituir o presencial, com as situações de socialização e aspetos práticos que o acompanham.

Assim, cabe ao MNE, SECP e CICL promoverem a disponibilização de equipamentos e acesso à Internet de professores e alunos que não reúnam as condições para trabalhar no ensino a distância.

Estando próximo, na maioria dos países do EPE, o final do ano letivo, assim como a avaliação final, é essencial uma solução que tenha em conta a diversidade de situações.

Além disso, entende-se que no presente ano letivo não devem ter lugar as provas de certificação para os alunos do EPE, visto que aquelas que teriam lugar em maio, para os alunos que terminam o ano letivo em junho, foram já canceladas.

O mesmo deverá suceder, em nome do princípio da igualdade, com as provas previstas para o mês de junho, procedimento que consideramos o mais correto, tendo em conta ainda que os resultados das provas citadas não têm qualquer influência na progressão escolar dos alunos, seja nos países de acolhimento, seja em Portugal, visto tratar-se de um processo de caráter voluntário.

Para terminar, lembramos ser essencial, em todos estes aspetos, o contributo das organizações sindicais, nomeadamente da FNE e do SPCL, que até agora tem sido ignorado.

Nuremberga, Alemanha, 2 de abril de 2020

A Comissão Executiva