19-12-2017
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Relembre-se que a FNE discorda da solução apresentada pelo ME pois vê nela uma solução que não constitui resposta às pessoas que se consideram mal e injustamente colocadas este ano e que sofrem as consequências dessas colocações erradas, sendo que a FNE sempre defendeu uma solução administrativa para esta situação. O ME, pelo seu lado, recusa esta solução e entende que pode responder a esta situação com o concurso extraordinário que pretende realizar. Neste contexto, o entendimento da FNE é o de que se pode mitigar os efeitos negativos destas colocações erradas, com o aumento de vagas de quadro de agrupamento de escola e de escola não agrupada que possam abrir para o concurso do próximo ano.
Será também debatido nesta reunião o projeto de Portaria das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões, cuja redação a FNE continua a considerar insuficiente e desrespeitador dos princípios acordados com o Governo em 2010 e que só não tiveram consequências por ter sido determinado o congelamento de carreiras a partir de 1 de janeiro de 2011. A FNE deseja que o ME seja sensível aos argumentos que tem utilizado, em nome da defesa de direitos de docentes que estão especialmente prejudicados com a ausência de publicação da regulamentação desta matéria.
Outro tema que estará sobre a mesa será o projeto de decreto-lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e que aprova ainda as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual. Tendo o Grupo de Trabalho concluído já os trabalhos, e de forma a permitir a vinculação de docentes já no próximo ano letivo, abrir-se-á nesta reunião o processo negocial com vista à aprovação do diploma que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa.
A delegação da FNE estará disponível para declarações à Comunicação Social no local.
Porto, 19 de dezembro de 2017
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