Uma delegação da FNE – Federação Nacional da Educação, constituída pelo Secretário-Geral e pelos Presidentes dos STAAE’s, Rita Nogueira, João Ramalho e Cristina Ferreira, reuniram com a Secretária de Estado da Educação a propósito de um Decreto-Lei que o Governo vai aprovar com vista à prorrogação dos contratos a termo resolutivo e que vigoram até ao dia 31 deste mês.
Com efeito, o Governo aprovou na generalidade, na reunião de Conselho de Ministros da semana passada, o decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da Covid-19. Trata-se de uma medida excecional que permite o prolongamento do vínculo, ainda que precário, para que estes trabalhadores possam continuar a desempenhar funções nas escolas ao longo de todo o próximo ano letivo, e que só é possível no quadro da legislação que está em vigor para a situação que o país vive.
A FNE já tinha manifestado no mês de julho a sua profunda preocupação em relação à possibilidade de não renovação a inúmeros Assistentes Operacionais dos seus contratos que expiram a 31 de agosto próximo, o que entendíamos como um enorme desrespeito pelas pessoas envolvidas que se têm revelado essenciais para assegurarem o funcionamento das escolas e que portanto deveriam poder continuar a disponibilizar os seus conhecimentos e a sua experiência, tanto mais que continuam a fazer falta para que as escolas funcionem.
Apesar de saudar esta decisão, tomada num quadro excecional, a FNE sublinhou nesta reunião que uma tal decisão não deixa de manter estes trabalhadores numa situação de precariedade, prolongada por mais um ano, em vez de ser adotada a decisão que seria mais adequada, e que consistiria na determinação dos mecanismos que permitissem a vinculação destes trabalhadores.
Por outro lado, a FNE sublinhou que é imprescindível o reforço dos trabalhadores não docentes das nossas escolas, quer em termos de técnicos superiores (das mais diversas especialidades, incluindo particularmente os Psicólogos), quer em termos de Assistentes Técnicos e Operacionais. As exigências que se vão colocar ao funcionamento das escolas no próximo ano letivo, e desde o seu início, bem como o apoio que deve ser disponibilizado aos Alunos não se compadecem com constrangimentos financeiros que seriam inteiramente incompreensíveis em nome da saúde, segurança e promoção da equidade nas nossas escolas.
A FNE registou também que se torna imprescindível que, para um horizonte mais largo, se iniciem rapidamente negociações que permitam a revisão da Portaria de rácios, para que se determine o reforço que se torna imprescindível para que se garanta que todas as escolas disponham do número de trabalhadores não docentes para todas as suas necessidades.
Também foi assinalada pela FNE nesta reunião a necessidade de se trabalhar tão rapidamente quanto possível para a valorização destes trabalhadores, nomeadamente em termos de definição e clarificação dos seus conteúdos funcionais e em termos de formação contínua.
Porto, 18 de agosto de 2020
A Comissão Executiva
