Continuam a faltar políticas de valorização dos Trabalhadores Não Docentes

A FNE sublinha e lamenta que, quase ao terminar o primeiro período do novo ano letivo, continuam por resolver problemas concretos que afetam um número significativo de escolas e que são consequência da insuficiência destes Trabalhadores.

A FNE tem mantido uma posição consequente de empenho na resolução deste problema concreto de inadequação do número de trabalhadores em serviço em cada escola às suas reais necessidades, para o que apresentou oportunamente os seus contributos, para além de considerar essencial que se promovam políticas de valorização deste importante corpo de trabalhadores, essenciais às escolas e aos nossos alunos, e que abrangem os Técnicos Superiores, os Assistentes Técnicos e os Assistentes Operacionais.

A FNE continua a insistir na necessidade de se abrir um espaço adequado de negociação que permita o diálogo e a consequente determinação de políticas, ao nível de:

Substituição imediata dos trabalhadores não docentes em situação de baixa prolongada, através das bolsas resultantes dos concursos realizados, ou do recurso a abertura de novos processos concursais pelas escolas, para formação de bolsas complementares para garantirem essas substituições;

Revisão imediata das dotações de trabalhadores não docentes de cada Agrupamento ou de Escola Não Agrupada, conforme as suas necessidades concretas, elaborada em concertação e com a intervenção das direções das escolas;

Determinação dos Perfis de Funções e de Competências e de Referenciais Técnicos para a intervenção destes trabalhadores nas escolas;

Revisão do regime de transferência de competências para as Autarquias, atribuindo o recrutamento e a gestão dos trabalhadores não docentes às escolas em que trabalham;

Eliminação do recurso à atribuição de “horas de limpeza” para assegurar o funcionamento das escolas.

Para a FNE, é essencial garantir a eliminação de todas as situações de precariedade, para o que reitera a sua proposta de criação de quadros distritais de vinculação de trabalhadores não docentes para satisfazerem necessidades eventuais para funcionamento das escolas e que possam assegurar substituições de curta duração.

A FNE continuará a intervir junto do Ministério da Educação para que, ao nível dos Trabalhadores Não Docentes, se assegure a sua valorização e plena dignificação.

Porto, 28 de novembro de 2019

A Comissão Executiva