O Governo decretou que docentes sem componente letiva podem ser chamados para realização de tarefas de inquérito e rastreio de COVID-19, desvalorizando a necessidade destes para as respostas educativas de que os alunos carecem, particularmente num tempo em que milhares de alunos continuam sem aulas a várias disciplinas.
Neste exercício cego de escolha à sorte de quem é que iria ser chamado para garantir aquelas tarefas de rastreio – obviamente que indispensáveis – o Governo optou pelos docentes sem componente letiva, como se estes estivessem nas escolas sem fazerem nada.
Esta ideia de que os professores sem componente letiva são descartáveis e até passíveis de reconversão profissional, e que os governos sucessivamente querem fazer passar, até já teve a denominação de “horários zero”.
Ora, estes docentes estão a trabalhar nas escolas, com alunos, e desenvolvem inúmeras atividades que são promotoras de mais sucesso escolar e que combatem o abandono escolar. Trata-se, pois, de tarefas relevantes e que não podem ser simplesmente eliminadas, para que quem as realiza possa agora ser envolvido em atividades de rastreio de infetados ou de pessoas em confinamento.
Por outro lado, não pode esquecer-se que as escolas vivem hoje dificuldades enormes para encontrarem professores que garantam as aulas a que os alunos têm direito. Esta é uma resposta educativa essencial e na qual devem estar envolvidos todos os que têm habilitação para a docência, não se compreendendo que possam ser desviados para outras atividades, certamente relevantes, mas que, ao fazê-lo, desvalorizam as respostas educativas que agora são também essenciais.
Não podemos esquecer também que se assiste hoje a uma sobrecarga de trabalho enorme dos docentes que no dia-a-dia asseguram que os alunos tenham acesso às aulas, seja os que frequentam a escola presencialmente, seja os que estão em casa e que participam nas tarefas educativas à distância, seja ainda porque os professores têm de assegurar as substituições de outros docentes ausentes.
A FNE sublinha, por outro lado, que esta opção do Governo é anunciada sem que tenha sido realizada qualquer reunião que a envolvesse no sentido do cabal esclarecimento dos contornos desta opção, nomeadamente no que diz respeito aos critérios de seleção dos docentes que vierem a ser envolvidos nestas tarefas, quer ao regime laboral que lhe está associado. É esta indefinição que a FNE denuncia.
O certo é que, ao desviar docentes da sua atividade principal, o Governo está a desvalorizar a resposta educativa de que os alunos portugueses precisam neste momento.
Ao tomar esta decisão sem consulta das organizações sindicais que representam estes trabalhadores, o Governo desvaloriza uma vez mais o diálogo e a concertação social como o caminho imprescindível para todas as circunstâncias, e particularmente na difícil conjuntura que vivemos.
9 de novembro de 2020
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