AR aprova Resoluções no seguimento de Petições da FNE

Na sequência das Petições "Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes" e "Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes", apresentadas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Bloco de Esquerda levaram a discussão no Parlamento Projetos de Resolução.

Neste quadro, "Os Verdes" apresentaram o Projeto de Resolução nº 1180/XIII/3ª que definia o princípio de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira e indicaram à Assembleia da República que recomendasse ao Governo que, em diálogo com os Sindicatos, garantisse que nas carreiras cuja progressão dependesse do tempo de serviço prestado, fosse contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.

Este Projeto de Resolução foi então aprovado na Assembleia da República, uma decisão que obriga o Governo a negociar de forma definitiva esta situação já prevista na Declaração de Compromisso.

O primeiro projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda (Nº1175/XIII/3ª [1]) recomenda que se proceda à avaliação rigorosa e célere das consequências, nas escolas, do processo de fusão das carreiras da administração pública acrescentando ainda que deve ser iniciado um processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores que vise o estabelecimento de carreiras especializadas de trabalhadores não docentes que contemple as funções específicas necessárias ao bom funcionamento das escolas. Este projeto contempla ainda um pedido de um plano de formação para os não docentes adaptado às várias funções que lhes são exigidas.

Este projeto foi também aprovado pelo Plenário da Assembleia da República.

Uma delegação da FNE esteve presente no debate na Assembleia da República no passado dia 13 de dezembro. Esta comitiva era liderada por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE e composta por Jorge Santos, Presidente da FNE, Lucinda Manuela Dâmaso, Pedro Barreiros, Laura Rocha e Joaquim Fernandes do SPZN, Fátima Carvalho do SPZC, Maria José Rangel do SDPGL, Josefa Lopes e Paulo Fernandes do SDPSul, Maria Adelaide Osório Lobo do STAAEZN, João Ramalho e Ana Cristina Damasceno do STAAEZC, Cristina Ferreira, Glória Marta e Ana Cristina Jacinto Mendes do STAAESul RA e por José Manuel Cordeiro.

Porto, 19 de dezembro de 2017