Administração Pública em greve nos dias 14 e 15 de fevereiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) convocaram para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro uma greve naquela que será certamente uma grande jornada de luta que pretende defender a inversão da trajetória de perda de poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública têm sofrido e levar o Governo a abandonar a política de baixos salários, passando a adotar políticas de emprego que valorizem e dignifiquem os salários e as carreiras de todos os trabalhadores.

A par desta greve será realizada uma concentração em frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, dia 14, às 15h, onde se pretende mostrar à opinião pública os principais problemas que afetam os trabalhadores da Administração Pública, procurando igualmente o definitivo esclarecimento da diferença entre aumento salarial e progressão na carreira, afastando uma confusão que o próprio Executivo tem alimentado e que tem gerado interpretações injustas junto da população em geral e até de alguns setores da Administração Pública, tentando fazer crer que estão a ser dados aos trabalhadores do Estado benefícios que, na realidade, não são mais do que direitos que pura e simplesmente não têm sido respeitados.

A FNE e a FESAP vão desta forma reforçar a ideia de que durante toda esta legislatura e em todos os orçamentos, desde 2016 até 2019, nunca se promoveu a justa valorização dos trabalhadores da administração pública. É por isso que existe e se justifica uma enorme insatisfação nos trabalhadores. E essa insatisfação tem de ter expressão nesta greve e concentração, pois os problemas identificados continuam sem solução e sem previsão de iniciativas negociais por parte do Governo para alcançar algum consenso.

A verdade é que a tutela não tem valorizado os trabalhadores da administração pública, sendo por isso inevitável esta greve, a qual tem toda a justificação, para permitir que os trabalhadores demonstrem a sua insatisfação pela situação em que se encontram.

A FNE traz para esta greve particularmente, e para além das questões globais que afetam todos os trabalhadores da administração pública,

- a reivindicação da urgência da abertura da negociação para a recuperação integral do tempo de serviço congelado, 9 anos, 4 meses e 2 dias;

- a urgência de estabelecimento de novas regras para acesso à aposentação que considerem o elevado desgaste que o exercício profissional implica;

- a exigência de respeito pelos limites do tempo de trabalho que ainda continuam a ser excedidos e que têm sido combatidos através de uma greve de que não desistimos;

- a exigência do início da negociação do estabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não docentes;

- a revisão da Portaria de rácios que permita que as diversas realidades das nossas escolas possam ser contempladas na definição do número de trabalhadores não docentes que lhe devem ser atribuídos;

- o fim da precariedade entre os trabalhadores que asseguram o regular funcionamento das nossas escolas.

Com esta Greve, a FESAP, a FNE e os trabalhadores reivindicam:

- aumentos salariais para todos os trabalhadores, colocando um ponto final no congelamento salarial que continua a afetar a vasta maioria dos trabalhadores da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos;

- atualização do subsídio de refeição e das ajudas de custo;

- respeito pela avaliação de desempenho, nomeadamente através da contagem de todos os pontos e de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão nas carreiras; a revisão das carreiras gerais e a negociação da criação de carreiras específicas nas mais diversas áreas, como são os casos da saúde e da educação;

- a conclusão dos processos de revisão de carreiras subsistentes, inalteradas e não revistas em curso e a abertura de processos negociais de carreiras que, incluindo-se nesse conjunto, têm processos negociais estagnados, como sejam, as carreiras da RIAC (Açores); as carreiras da AT; as carreiras de polícia municipal, fiscalização municipal e bombeiros; as carreiras de inspeção externa do Estado; as carreiras dos registos e notariado; a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a carreira de oficial de justiça; as carreiras do IGFSS; as carreiras do IPMA; as carreiras de informática, entre outras;

- o cumprimento da norma constante da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que determina que o Governo negoceie o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado, para todas as carreiras que ainda não viram reconhecido este direito;

- o fim efetivo da precariedade que continua a marcar negativamente vários setores, e que sustenta indevidamente o funcionamento das escolas básicas e secundárias e, em muitas circunstâncias, o ensino superior;

- o cumprimento dos acordos coletivos celebrados, em particular os referentes aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, garantindo o direito à carreira e à aplicação das 35 horas de trabalho semanal sem redução salarial;

- a promoção e dinamização da negociação coletiva em todas as entidades com fins públicos;

- o direito à formação contínua, que continua a ser escassa ou inexistente em todos os níveis da Administração Pública;

- o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;

- o direito à saúde e segurança no trabalho, direito este que o empregador Estado insiste em não respeitar, afirmando-se como um dos piores exemplos nesta matéria;

- o incremento da mobilidade intercarreiras e respetiva consolidação;

- a alteração da política de admissões, procedendo ao recrutamento de novos trabalhadores após realização de um levantamento exaustivo das necessidades permanentes dos serviços.

Porto, 11 de fevereiro de 2019

A Comissão Executiva

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