Termina mais uma Legislatura com o único objetivo de uma educação barata e que não deixa saudades!

O ano letivo está a terminar e com ele a Legislatura.

Não nos deixa saudades esta Legislatura. Aliás, em Educação, vamos acumulando legislaturas que não nos deixam saudades, sem podermos registar que, por uma vez, se atinjam os níveis indispensáveis de valorização dos educadores de infância, professores de todos os setores de ensino e trabalhadores não docentes, ou sequer que tenhamos melhorado os nossos índices de qualidade em variados domínios. 

Entre os profissionais da Educação continuam fortes os sinais de mal-estar, de desânimo, de falta de esperança, de desmobilização, de descrença, de insatisfação. São muitas as razões para esta situação. A desconfiança dos poderes políticos, a falta de autoridade reconhecida, a pressão crescente instalada por uma regulação cada vez mais disseminada por todas as atividades desenvolvidas, a dispersão do esforço profissional para as tarefas administrativas, a sucessão e contradição de normas inadequadas. E a acrescentar a tudo isto, a falta de estímulo de uma perspetiva de desenvolvimento de carreiras, atrativas e adequadamente remuneradas. 

Um Ministério da Educação distraído e incomplacente em relação aos problemas reais da qualidade da educação 

Não foi nesta Legislatura que se deram passos ou se definiram políticas que reconhecessem a autoridade dos professores. Pelo contrário, as orientações da política educativa desconfiaram dos professores, dos diretores e das escolas, não promoveram a sua autonomia e não valorizaram os profissionais da educação. Pelo contrário, aumentaram a pressão do controlo, o que se traduziu particularmente na forte carga burocrático-administrativa que desviou os docentes do que é essencial e que é o seu trabalho com os alunos e por causa dos alunos. 

Não foi nesta Legislatura que se adotaram medidas concretas que conduzissem à diminuição da indisciplina em contexto escolar, o que aliás deveria ter sido assumido claramente pelo Governo, até em atenção ao recente Relatório TALIS, da OCDE, em que se assinala que os docentes portugueses são dos que mais tempo perdem em medidas de controlo da disciplina em cada tempo letivo. Com efeito, Portugal está em 5º lugar entre os países em que os professores (40%) respondem que quando as aulas começam têm de esperar vários minutos até que os alunos se aquietem e 30% dizem que há excesso de barulho disruptivo durante as aulas. 

Não foi nesta Legislatura que o Governo assumiu a sua responsabilidade em termos de medidas que combatam o excessivo envelhecimento do corpo docente das escolas, reconhecido em todos os relatórios nacionais – Conselho Nacional de Educação – e internacionais – OCDE.   

No Relatório TALIS de 2018, a OCDE coloca Portugal em quinto lugar entre os países com a média de idade mais elevada (quase 50% com mais de 50 anos), sendo apenas ultrapassado pela Geórgia, a Lituânia, a Estónia e a Bulgária, e verificando que a média dos países da OCDE em termos de idade média dos professores esta se situa nos 45 anos de idade. Ainda recentemente uma Recomendação do Conselho Nacional de Educação, assinalava que os dados do envelhecimento da população docente, conjugados com os referentes à redução dos candidatos e diplomados nos mestrados em ensino, devem merecer uma análise profunda da caracterização das condições de sustentabilidade do sistema de ensino, bem como como a previsão de necessidades. 

O Governo fez o que o povo chama “assobiar para o lado” e “sacudir a água do capote”, transferindo para quem vier a seguir os efeitos da ausência de medidas tomadas em tempo oportuno, com base em estudos prospetivos consistentes.

Aliás bem faria o Governo em analisar o índice de ausências e baixas dos docentes portugueses tendo em conta a variável idade para concluir que, com o aumento da idade, se falta mais por razões de doença. 

Não foi nesta Legislatura que o Governo adotou medidas para combater a insuficiência e a instabilidade dos docentes que se traduziu em milhares de aulas que os alunos não tiveram por não terem docente em funções. Era responsabilidade do Governo estabelecer legislação, negociada com as organizações sindicais, que impedissem os milhares de circunstâncias em que as escolas não tiveram professor para colocar para garantir o direito dos alunos a terem aulas. 

Não foi nesta Legislatura que se tomaram medidas de rejuvenescimento do corpo docente e de atratividade da profissão docente, fazendo com que os melhores alunos do ensino superior queiram ser professores. 

Não foi esta foi a Legislatura capaz de fugir à regra de todos os governos de, em vez de construir mudanças em consenso, as determinou sem consistência, sem adesão e sem durabilidade, e que estarão em vigor apenas até à definição de uma nova maioria conjuntural.

Pela nossa parte, e como era nosso dever, criticámos sistematicamente a ausência ou insuficiência de políticas viradas para o desenvolvimento, para o crescimento e para a promoção do emprego. Exigimos que fosse travado um discurso e uma prática que se esgotavam na austeridade e que ignoravam as alavancas do crescimento económico e acima de tudo uma resposta adequada a todas as tentativas de desvalorização dos trabalhadores que a FNE representa. 

É verdade que ao longo dos últimos anos, se não fora a ação sindical, algumas medidas das mais gravosas não poderiam ter sido revertidas, como foi a tentativa de imposição de uma divisão dos docentes em duas categorias, um regime de reconversão profissional que mais não era do que um despedimento à pressa, a tentativa de imposição de uma Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, injustificável, a tentativa de imposição de um horário de 40 horas. Também foi por ação sindical que se conseguiram vinculações importantes, quer de docentes quer de não docentes, como se impôs um regime de vinculação automática na sequência de três contratações, combatendo-se sempre a precariedade. E noutras circunstâncias foi preciso o recurso aos Tribunais para que se fizesse justiça. 

O balanço da ação sindical é claramente positivo.

O balanço da ação dos governos é francamente negativo.

E é negativo porque foi sempre orientada pela obsessão orçamental de redução de despesas, fosse a que custo fosse.