Seminário sobre Educação Inclusiva no Funchal. FNE alerta para não se repetirem erros do Continente

O Secretário-Geral (SG) da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, defendeu ontem (4 de fevereiro de 2019), no Funchal, que a Região Autónoma da Madeira não deve fazer a transferência total do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, já aplicado no Continente, e conhecido como o diploma da Educação Inclusiva, por este, entre outros, omitir o conceito de Educação Especial, não mencionar uma referência específica aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), ser muito burocrático e não valorizar devidamente os professores de Educação Especial.

João Dias da Silva falava no encerramento do Seminário sobre “Melhorar a Educação Inclusiva”, que decorreu na Sala de Conferências da Escola Secundária Jaime Moniz, numa organização conjunta da FNE e do Sindicato Democrático de Professores da Madeira (SDPM), e que contou com a participação de Jorge Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia do Governo Regional da Madeira e do Diretor Regional de Educação, Marco Gomes.

O seminário serviu para a FNE apresentar aos madeirenses os resultados da sua Consulta Nacional sobre a implementação em todo o continente do DL 54/2018, inicialmente divulgados num seminário em 5 de dezembro de 2019, em Lisboa, consulta essa em que participaram 600 professores e educadores, entre eles Educadores de Infância, Docentes, Professores Titulares de Turma, Diretores de Turma e Docentes de Educação Especial, para além de ter incluído ainda entrevistas a 70 diretores de escola.

A Consulta Nacional da FNE de 2019 surgiu na sequência de controvérsias e muitas dúvidas surgidas nas escolas a respeito da aplicação do DL 54/2018, tendo o respetivo Grupo de Trabalho chegado à conclusão que 65% dos inquiridos o consideravam muito burocrático e gerador de desigualdades no acesso e tipo de respostas, colocando em causa o próprio princípio de igualdade e equidade que propõe.

Já sobre a aplicação da lei, os resultados mostraram que devia ter sido acautelada com um período de transição, formação adequada para docentes e não docentes e ainda com a criação de estruturas de apoio às escolas em número suficiente. Quanto à elevada falta de compreensão a respeito do 'princípio de abordagem multinível' a FNE concluiu que se este é um dos princípios estruturantes do diploma o facto de não ser compreendido, nem assimilado, tem dificultado a sua aplicação no terreno. A FNE entende ainda que as alterações já apresentadas na Lei 116/2019 continuam a ser insuficientes para se criarem nas escolas verdadeiros mecanismos de inclusão.

Os professores e educadores do Continente mostraram de igual modo a sua forte oposição quanto ao largo espectro do público-alvo do DL 54/2018, defendendo por lado inverso um diploma específico para os alunos com uma determinada problemática, ao tempo insuficiente que lhes é dado para a sua operacionalização e à urgente necessidade de os seus horários contemplarem tempos destinados ao trabalho colaborativo. Face a estes resultados, a FNE já apresentou à tutela e à Assembleia da República propostas de alteração ao diploma, realçando a falta de recursos humanos e materiais e que “não há inclusão sem equidade”.

De acordo com João Dias da Silva, o objetivo do Seminário do Funchal serviu para identificar os aspetos positivos e negativos do que foi o diploma no Continente e apresentar as propostas da FNE, o que possibilita que “ao estabelecer-se na Madeira um normativo sobre educação inclusiva se possa já ter em conta a experiência do Continente, evitando-se que se repitam aqui os erros que já identificámos”. Sobre a inexistência de um lugar específico para o conjunto dos alunos com necessidades educativas especiais, o SG da FNE acentuou que “há diferenças que não podem ser colocadas num mesmo nível”.

Além do Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, a sessão de abertura do Seminário do Funchal contou ainda com Sónia Silva, Presidente da 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura da ALRAM, e com Pedro Cabrita, Presidente da mesa da Assembleia Geral do SDPM. Jorge Carvalho centrou a sua apresentação na ação concreta do Governo Regional num investimento que assume o compromisso com a diferença e a inclusão, deixando bem vincada a mensagem de que na Madeira os professores são “profissionais que merecem todo o respeito e uma solidariedade efetiva, assente no reconhecimento dos seus direitos”. A respeito do DL 54/2018, Jorge Carvalho adiantou que a Secretaria Regional tem desafiado as escolas para trabalharem, no âmbito da autonomia, a experimentação e implementação de algumas medidas que constam da legislação nacional.

Seguiu-se uma apresentação dos resultados da Consulta Nacional da FNE sobre a aplicação no Continente do DL 54/2018, por Fátima Carvalho (Coordenadora do Grupo de Trabalho da FNE) e José Carlos Lopes (membro do Grupo de Trabalho), que levaram às propostas da federação para a alteração do diploma, com vista a uma efetiva inclusão.  

O programa do Seminário do Funchal prosseguiu com o debate sobre “A Educação Especial na Região Autónoma da Madeira” com Marco Gomes, Diretor Regional de Educação e Manuela Monteiro, Professora de Educação Especial da EBS Dr. Ângelo Augusto da Silva, que fizeram duas apresentações sobre o tema e lideraram de seguida o debate.

No encerramento, António Pinho, Presidente do SDPM, afirmou que a educação especial na Madeira funciona relativamente bem, mas que o diploma regional apresenta vários constrangimentos, sendo um deles um excesso de burocracia, que prejudica o trabalho e a ação educativa do professor na sala de aula. António Pinho alertou ainda para o facto de haver uma indefinição no que é componente letiva ou não letiva e falta de recursos. No entanto, em sua opinião, na Madeira “temos o problema acrescido da aplicação simultânea de dois diplomas: o Decreto Legislativo Regional, nº 33/2009/M, juntamente com algumas componentes do DL 54/2018 -, o que na prática gera muitas contrariedades”.