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25 de novembro, na Régua: Comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente
A Federação Nacional da Educação e o Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte, Centro, Sul e Regiões Autónomas comemoram no próximo sábado, dia 25 de novembro de 2017, das 13h às 18h, no AUDIR - Auditório Municipal de Peso da Régua, o Dia Nacional do Trabalhador Não Docente.Será sob o tema 'Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação' que irá versar a conversa que terá início às 14h30 com uma sessão de abertura onde as intervenções estarão a cargo da Mestre - Lígia Couto Teixeira Costa (Vice-Presidente do STAAE-ZN), do Dr. José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua e do Dr. Salvador Costa Ferreira (Diretor do Agrupamento Escolas Dr. João Araújo Correia).Às 15h30, terá início a conferência que dá tema ao encontro (Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação) que terá a participação da Dra. Cristina Ferreira do STAAE-Sul, do Prof. Doutor João Ramalho do STAAE-Centro e também do Dr. Jorge Manuel Ascenção, Presidente do CE da CONFAP, com este debate a ter moderação de Maria Balbina Soares Melo Rocha, Presidente da Mesa do Congresso do STAAE-ZN.A sessão de encerramento está marcada para as 17h e terá como oradores a Dra. Lucinda Manuela, Presidente da UGT, João Dias da Silva (Secretário-Geral da FNE) e o Dr. Carlos Guimarães, Presidente do STAAE-ZN.Novos desafios implicam novas escolhas. As exigências que os novos tempos colocam obrigam as escolas a estarem preparadas para enfrentar esses novos desafios, como sejam as tecnologias de informação e comunicação, as redes sociais, novos modelos de estrutura familiar, mobilidade profissional, migrações, entre outros.É por isso necessário adequar as escolas ao século XXI. É preciso dar a alunos e famílias aquilo que esperam de uma 'nova escola': integração com as comunidades, organização diferente da atual, equipar as instalações de tecnologia e de profissionais de educação habilitados e motivados.Os profissionais de educação não são apenas os professores, são também os profissionais de outras áreas imprescindíveis para a boa execução dos novos desafios que se levantam e dos projetos educativos das escolas.Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social.Porto, 23 de novembro de 2017
FNE LEVANTA GREVE À COMPONENTE NÃO LETIVA
Na sequência do compromisso assumido pelo Ministério da Educação para abrir um processo negocial relativo à clarificação do conteúdo da componente não letiva, a FNE anuncia que levanta a greve que estava a decorrer desde o dia 13 de novembro às atividades da componente não letiva que deveriam estar integradas na componente letiva.Com efeito, a FNE tinha apresentado em 3 de novembro um pré-aviso de greve que se estenderia até 15 de dezembro, pelo fim da sistemática ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho a que os docentes portugueses estão permanentemente sujeitos e pela correta determinação das atividades que devem integrar a componente letiva e a componente não letiva.Agora, e na sequência do compromisso estabelecido entre a FNE e o Governo no passado dia 18 de novembro, foi assumido na reunião com o Ministério da Educação realizada em 21 de novembro que em 30 de janeiro de 2018 se iniciará um processo negocial sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.A verdade é que, ao longo dos anos, muitas atividades de apoio a alunos têm disso garantidas por milhares de docentes em tempos que pertencem à sua componente não letiva, embora claramente devessem ser integradas na componente letiva.Foi por isso que a FNE se bateu sistematicamente pela clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de cada docente e por isso avançou com a referida greve.Assim, estando aberta a disponibilidade concreta do Ministério da Educação para tratar deste assunto, a FNE entende que estão reunidas as condições para que, de boa fé, levante a greve que vinha a decorrer às atividades da componente não letiva que deveriam estar integradas na componente letiva dos horários dos docentes.Porto, 22 de novembro de 2017
Vamos levantar a greve à atividade não-letiva que devia ser letiva
Após a maratona negocial da passada semana com o Governo relativamente ao processo do descongelamento de carreiras, a Federação Nacional da Educação regressou ao Ministério da Educação, esta terça-feira, para o começo de um novo processo negocial sobre o desenvolvimento da carreira e concursos. A delegação da FNE, liderada pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, era ainda constituída pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso e pelas Secretárias Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e Fátima Carvalho e levava como primeiro tema para discussão a regulamentação do acesso aos 5º e 7º escalões da carreira. Para além disso, a regulamentação dos concursos para as escolas de ensino artístico especializado da Música e da Dança e o concurso extraordinário interno em 2018 eram outros assuntos a debater. O projeto de portaria apresentado pelo Ministério visa regulamentar parte de um artigo do Estatuto da Carreira Docente que determina as condições de progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente, aos quais têm acesso, independentemente de vaga os docentes que tiverem obtido as menções de Excelente e Muito Bom na avaliação de desempenho imediatamente anterior, sendo que as vagas sobrantes são ocupadas por Docentes que tenham obtido menção de Bom, o que significa que nem todos terão acesso a vagas, sendo que, afirma João Dias da Silva 'a FNE entende que deve existir um número significativo de vagas e uma norma transitória para 2018 que diga respeito a todos os que têm estado à espera de passar para o 5º e 7º escalões, tanto que em 2010, aquando da publicação desta portaria ainda não havia qualquer congelamento, portanto faz sentido após este tempo de trabalho, a passagem destas pessoas aos 5º e 7º escalões'. O Secretário-Geral da FNE revelou ainda que foram 'discutidas as condições para a realização de um concurso extraordinário interno. É essencial fazer crescer o número de vagas e o ME comprometeu-se a garantir esse aumento, de forma a que as pessoas possam aceder a lugares mais perto da sua residência'. A FNE garantiu 'o agendamento de um processo negocial relativo ao que é a diferença entre componente letiva e não-letiva dos horários. Esta situação tem-se arrastado e a FNE tem lutado pela sua resolução. É preciso que todas as atividades realizadas por professores no processo de ensino-aprendizagem sejam consideradas letivas, com o processo negocial a iniciar-se em 30 de janeiro, com impacto a partir do próximo ano letivo. E é por isto que a FNE levanta a greve à atividade não-letiva. A abertura do ME para a negociação desta situação faz reunir as condições para o levantamento dessa greve', afirmou o Secretário-Geral. Outro dos temas em cima da mesa para discussão neste encontro, era um anteprojeto de Decreto-Lei apresentado pelo Ministério da Educação com vista à aprovação do regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e que inclui também as normas para o respetivo concurso e ainda para os concursos externo de vinculação para aquelas escolas e interno antecipado. Este tema irá estar em discussão em nova reunião no próximo dia 28 de novembro, assim como as matérias da portaria do acesso aos 5º e 7º escalões.
FNE LEVANTA GREVE AOS PRIMEIROS TEMPOS DA COMPONENTE LETIVA
Perante o compromisso assumido pelo Governo e pela FNE no passado dia 18 de novembro, estão reunidas as condições para que se possa determinar o levantamento da greve aos primeiros tempos/horas da componente letiva de cada docente. Com efeito, a FNE tinha apresentado, nos termos legais, um pré-aviso de greve à primeira hora/tempo da componente letiva de cada dia de cada docente desde o dia 13 de novembro, constituindo esta uma forma de pressionar o Governo a mudar a norma do Orçamento de Estado que estabelecia que o tempo de serviço congelado ao longo dos últimos nove anos, quatro meses e dois dias não seria contabilizado para os docentes quando as carreiras forem descongeladas, no próximo ano. Ora, com o compromisso assumido no passado dia 18 de novembro, fica estabelecido que o tempo de serviço congelado será considerado para efeitos de progressão, que o início da produção de efeitos desta recuperação ocorrerá já em 2018 e que o processo deverá estar concluído até ao final da próxima legislatura. Nestas condições, a FNE informa todos os Docentes que não existe mais cobertura legal para a continuação desta forma de expressão do descontentamento docente. Porto, 20 de novembro de 2017
NOVAS NEGOCIAÇÕES COM O ME: DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA E CONCURSOS
No próximo dia 21 de novembro, pelas 15h, a FNE volta ao Ministério da Educação, para o início de um novo processo negocial, desta vez relativo à regulamentação do acesso aos 5º e 7º escalões da carreira, e também à regulamentação dos concursos para as escolas de ensino artístico especializado da Música e da Dança e dos concursos extraordinários interno e de vinculação.O Ministério da Educação apresentou um projeto de Portaria que visa regulamentar, finalmente, um artigo do Estatuto da Carreira Docente que determina as condições de progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente, aos quais têm acesso, independentemente de vaga os docentes que tiverem obtido as menções de Excelente e Muito Bom na avaliação de desempenho imediatamente anterior, sendo que as vagas sobrantes são ocupadas por Docentes que tenham obtido menção de Bom, o que significa que nem todos terão acesso a vagas. É a regulamentação destes procedimentos que agora está em causa.Para além deste diploma, o Ministério da Educação apresentou um anteprojeto de Decreto-Lei com vista à aprovação do regime de recrutamento e seleção de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e que inclui também as normas para o respetivo concurso e ainda para os concursos externo de vinculação e interno antecipado.Trata-se de um pacote legislativo extremamente importante, pelo que deverá desenvolver-se em várias reuniões negociais.Porto, 20 de novembro de 2017
LANÇADO O PROCESSO NEGOCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO TEMPO CONGELADO
Finalmente os Docentes portugueses viram definido um compromisso que estabelece as bases e o enquadramento que vão permitir negociar as condições de concretização da recuperação do tempo de serviço congelado por 9 anos, 4 meses e dois dias. É preciso lembrar que, há um mês atrás, nem sequer era reconhecido que o tempo congelado pudesse ser recuperado e às organizações sindicais não era reconhecido o direito a reunirem com o ME para tratarem desta questão. Um mês depois, não só o Governo se sentou à mesa das negociações, como reconheceu que o tempo congelado é todo para considerar, que a recuperação se inicia em 2018 e que o faseamento da sua aplicação não ultrapassará a próxima legislatura. Para isso, a determinação da FNE e de outras organizações sindicais, com o apoio solidário da UGT, constituiu o motor de uma mudança de orientação do Governo. Para isso contribuiu a força demonstrada pelos Educadores e Professores na greve e na concentração em frente à Assembleia da República, em 15 de novembro. Para isso contribuiu a greve que a FNE lançou aos primeiros tempos/horas da componente letiva de cada dia de cada docente e que se iniciou em 13 de novembro, e que agora pode ser levantada. Mas também não pode deixar de se referir que este compromisso é extremamente importante para os docentes portugueses, como ainda serve de referencial para que outras carreiras da Administração Pública beneficiem de idêntico enquadramento, uma vez que para elas também não se previa a recuperação do tempo de serviço congelado. Deste modo, a partir de 15 de dezembro, e com base nos pressupostos que constam do compromisso assinado, vai decorrer um processo negocial que vai determinar as condições em que se vai operar o efeito da recuperação do tempo de serviço congelado. Mas vai-se partir para este processo negocial com algumas balizas essenciais:                   - não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como muitos quiseram colocar em cima da mesa como prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira;                   - o processo de recuperação do tempo de serviço congelado inicia-se em 2018, em 1 de janeiro, com a integração no escalão devido dos docentes que vincularam desde 2011 e que estavam indevidamente no 1º escalão, sendo que este processo ocorre sem qualquer faseamento;                   - a recuperação de todo o tempo de serviço congelado prossegue ainda para todos os restantes docentes, ainda nesta legislatura, em 2019, de acordo com as regras que constam do atual  ECD e das normas que resultarem da negociação que se vai iniciar em 15 de dezembro, isto é, sem aumentar a duração dos escalões, como constava da proposta de Lei do Orçamento de Estado;                   - o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023, contemplando a totalidade do tempo de serviço congelado;                   - será iniciada em janeiro de 2018, e para ter efeitos no ano letivo de 2018/2019, a negociação dos horários de trabalho dos docentes, no que diz respeito à clarificação do conteúdo das componente letiva e não letiva.                   Deste modo, estão criadas as bases sólidas para que agora possa prosseguir o esforço negocial, no sentido de se obterem as melhores condições para um direito que pertence aos docentes portugueses e que de modo algum poderia ser posto em causa. FNE | 18 NOV 2017 CLIQUE NAS IMAGENS PARA ABRIR A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO  
FNE: 'Esta proposta do Governo ainda é muito insuficiente'
A FNE voltou à 5 de outubro, ao Ministério da Educação, para uma reunião com as Secretárias de Estado Adjunta e da Educação e da Administração e do Emprego Público, para discussão sobre a questão do congelamento da carreira dos professores. A delegação, constituída pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, Jorge Santos, Presidente da Federação Nacional da Educação, Lucinda Manuel Dâmaso, Vice Secretária-Geral e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar questionou novamente o Ministério sobre como se vai produzir a matéria do descongelamento dos professores e contabilizar o impacto de todo o tempo em que essas carreiras estiveram congeladas desde 2005. João Dias da Silva reforçou a posição da FNE em 3 pressupostos: o tempo a ser considerado tem de ser de 9 anos, 4 meses e 2 dias; os efeitos remuneratórios deste descongelamento têm que ser visíveis já em 2018, com a dimensão remuneratória a ficar para a negociação; e que esta reconversão do tempo congelado tem de terminar no limite em 2021. O Secretário-Geral disse que 'os Ministérios da Educação e das Finanças mostraram muitas reticências às nossas expectativas embora não tenham apresentado nenhuma proposta concreta' acrescentando que o Governo vai esperar pelo fim do contacto com todas as organizações sindicais para haver um novo documento no início da próxima semana. Mas o que ficou da parte do Governo foi que não têm intenção de contar mais do que os 7 anos e que a recuperação do tempo só terá efeitos a partir de 2020, algo que sucederia depois de todos os outros trabalhadores da Função Pública já estarem com a sua situação resolvida. Para João Dias da Silva isto significa 'que os professores vão continuar com o tempo congelado, ainda congelado, sendo que só um número reduzido de professores que em 2018 atinge as condições para progredir em carreira poderão ver alguns efeitos imediatos, mas o resto dos professores ficam como se estivessem em 2010' situação que é encarada pela FNE como 'inaceitável e que merece uma resposta dos educadores e professores'. A FNE vai esperar pelo documento que o Governo irá apresentar no início da próxima semana mas deixando já o aviso que se a proposta for na linha do que foi hoje falado, então vai ser necessário dar sequência ao protesto de ontem com os professores a terem de sair à rua ainda este mês de novembro de forma a dizerem 'basta de injustiça', que os professores merecem respeito e que o tempo congelado seja retomado de forma que se possa dizer que os professores estão a ser dignificados e valorizados.
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2017-06-13
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Em declarações do Ministro da Educação ao Expresso, hoje, parece depreender-se que estão em curso reuniões ou contactos pelo menos informais para se evitar a greve marcada para 21 de junho.

Infelizmente não é isso que está a acontecer, o que contradiz a intenção anunciada pelo Primeiro-Ministro e o que se pode depreender do que o Ministro hoje diz.

Da parte da FNE existe total disponibilidade para reunir e para procurar respostas para as legítimas razões que sustentam a greve anunciada. Para a evitar, é preciso que o Ministro da Educação queira assumir compromissos claros e calendarizados, para as questões que estão suscitadas: o tempo de trabalho dos professores, a precariedade, o descongelamento das carreiras e a aposentação.


João Dias da Silva

https://www.facebook.com/jdiasdasilva