Revisão da Educação Inclusiva em Portugal da OCDE cita Consulta Nacional da FNE 2019

Na sua recente publicação Revisão da Educação Inclusiva em Portugal, de 23 de março de 2022, a OCDE cita a Consulta Nacional Educação Inclusiva 2019 da FNE. Além de contribuir com esta publicação, o Grupo Consultivo da FNE em Educação Inclusiva participou em duas audições a pedido dos especialistas da OCDE, uma em 22 de janeiro de 2021, a segunda em 11 de novembro do mesmo ano. Nestas duas audições participaram pela FNE Alcino Silva, Fátima Carvalho, Joaquim Santos e José Carlos Lopes.

O relatório Revisão da Educação Inclusiva em Portugal fornece, numa perspetiva internacional, uma análise das principais questões relativas à diversidade, equidade e inclusão na educação em Portugal, iniciativas de política educativa atuais e possíveis abordagens futuras. O relatório tem três objetivos essenciais: 1) fornecer perceções e conselhos às autoridades educativas portuguesas; 2) ajudar outros países a compreender a abordagem portuguesa à Educação inclusiva; e 3) fornecer subsídios para análises comparativas do projeto da OCDE Força Através da Diversidade.

O âmbito de análise do estudo abrange o ensino primário (incluindo o 1.º e o 2.º ciclo do ensino básico) e ensino secundário (incluindo 3º ciclo do ensino básico e secundário superior) e a análise no relatório centra-se em quatro áreas: 1) governação e financiamento da educação inclusiva; 2) reforço da capacidade; 3) intervenções ao nível da escola e 4) monitorização e avaliação. A Revisão da Educação Inclusiva em Portugal é do interesse de Portugal e outros países que buscam melhorar a equidade e a inclusão nos seus sistemas educativos.

A OCDE apresenta quatro recomendações para fortalecer as respostas em nível escolar para promover a equidade e inclusão. Embora tais recomendações sejam de grande alcance, elas podem ser introduzidas como parte da próxima fase do processo de reforma em Portugal. As recomendações dizem respeito a: 1 - Introduzir um programa de aprendizagem profissional focado na promoção de práticas inclusivas em sala de aula; 2 - Formular orientações claras sobre o uso de recursos de apoio dentro das escolas e comunidades; 3 - Assegurar que existe uma estrutura coordenada de apoio local às escolas e agrupamentos escolares na promoção da equidade e inclusão; e 4 - Fortalecer as estratégias de monitorização e avaliação das práticas de educação inclusiva em nível local e escolar.

Recorde-se a propósito que A Consulta Nacional Educação Inclusiva 2019 da FNE já apresentava um conjunto de reivindicações para alteração do Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho, sobre Educação Inclusiva.