Recuperação das aprendizagens exige apoios às escolas e aos seus profissionais

O sucesso do "Plano de Recuperação das Aprendizagens – Plano 21/23 Escola+" - agora anunciado - tem de assentar numa efetiva atribuição de condições para que as escolas possam definir planos próprios de intervenção, que sejam postos à disposição dos seus professores.

Como a FNE tinha afirmado na audição que o Ministério da Educação promoveu com a FNE, no passado dia 16 de abril, sobre este processo de recuperação das aprendizagens, é enorme o desafio que representa para as escolas e para os seus profissionais o regresso de todos os alunos ao ensino presencial, para terem condições que lhes permitam procurar recuperar as aprendizagens que deveriam ter sido feitas e até aprendizagens já feitas, e que se perderam, em consequência de todo o tempo em que as crianças e os jovens não estiveram nas suas escolas, tendo sido alvo de desigualdades várias, alguns mesmo até de exclusão.

A verdade é que, para além daquela audição promovida pelo Ministério da Educação, o Grupo de Trabalho constituído para elaborar o Plano de Recuperação não promoveu a consulta dos diferentes atores sociais da educação, nem lhes deu conhecimento antecipado do seu conteúdo.

De qualquer modo, a FNE regista positivamente que o Plano afirme a sua “aposta no sucesso, inclusão e cidadania e a confiança nas escolas e nos seus profissionais”.

Mas, agora que o Plano acaba de ser anunciado, a FNE chama a atenção do Governo para as suas responsabilidades, competindo-lhe dotar as escolas e os professores dos recursos e condições que lhes permitam a definição e a concretização de estratégias de recuperação para as suas crianças e jovens, para o que se torna indispensável o recrutamento de todos – docentes e não docentes – que sejam indispensáveis à concretização das medidas que as escolas venham a adotar nos seus Planos de Recuperação e Integração, indispensáveis no presente ano letivo e no próximo, pelo menos, para que se superem os efeitos negativos das difíceis circunstâncias que temos vivido.

Para a FNE, é essencial:

• Apoio à autonomia das escolas e dos seus profissionais na identificação dos problemas e na determinação e concretização das medidas adequadas à promoção do sucesso educativo de todos e de cada um dos alunos;
• Adoção de orientações claras e concretas que permitam às escolas a disponibilização dos recursos humanos e materiais que forem indispensáveis para a promoção das respostas educativas a desenvolver com os seus alunos;
• Orientação da atividade profissional docente exclusivamente para os processos de ensino-aprendizagem;
• Promoção de condições que induzam o trabalho colaborativo entre docentes e os apoiem no seu exercício profissional;
• Definição de medidas que preservem o bem-estar dos docentes, em termos de condições de trabalho e de preservação de condições de saúde e segurança;
• Redução do número de alunos por turma e do número de alunos e níveis por docente;
• Determinação de orientações que impeçam que os docentes sejam envolvidos em tarefas que excedam as atividades de ensino-aprendizagem ou que os sobrecarreguem e que ultrapassem os limites de tempo que a lei define;
• Adequação dos currículos, retirando-lhe a “pressão” do escrupuloso cumprimento.

É da responsabilidade do Governo a adoção das medidas que forem indispensáveis, em termos de atratividade das condições de recrutamento, para que no próximo ano letivo não se repita a situação de alunos sem professor com habilitação profissional.

A FNE assinala que as verbas agora anunciadas como sendo adaptadas à concretização deste Plano de Recuperação seriam sempre necessárias, no quadro de um investimento que deve ser reforçado nas estruturas e nas pessoas que forem indispensáveis para promover uma oferta de educação pública de qualidade. Deste modo, a FNE insiste na necessidade de se adotar uma Política Integrada e Estratégica de Educação e Formação, Investigação e Desenvolvimento para a aplicação dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência, do Quadro Europeu Financeiro Plurianual, dos Orçamentos de Estado, e de outras eventuais fontes de financiamento a que o País vier a ter acesso, apostando no reforço e na capacidade de atrair e reter os melhores, combater o envelhecimento dos docentes e atrair os mais jovens para a docência.

O sucesso do Plano de Recuperação das Aprendizagens tem de incluir a aposta em carreiras profissionais, salários e condições de trabalho como determinantes para garantir uma verdadeira resiliência agora e em crises futuras, e para que se possa responder aos desafios digitais e ambientais.

É nestes termos que a FNE:

• reitera a necessidade de neste quadro de afetação de recursos se promover a atratividade e a valorização social da profissão docente, integrando a reorganização da formação inicial com vista a uma resposta sustentável ao elevado número de aposentações que se vão verificar nos próximos anos, e ainda o desenvolvimento de um efetivo programa de formação contínua e desenvolvimento de carreira, alargado às necessidades de melhoria das práticas pedagógicas;
• salienta a importância do investimento na qualificação e na formação contínua de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais;
• insiste na necessidade da concretização da plena dotação das escolas com os Trabalhadores Não Docentes indispensáveis, e da efetiva oferta de formação contínua para todos;
• manifesta a necessidade de se implementarem medidas de provisão de equipamento e de infraestruturas tecnológicas, para todos os níveis de ensino, incluindo as instituições de ensino superior, integrando-as na dimensão da Transição Digital/Escola Digital;
• aconselha a que se eliminem todas as formas de insegurança e precariedade que marcam os profissionais da educação.