Foi hoje publicada em Diário da República, a legislação para renovação de contratos de não docentes - DL 68/2020, que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Consulte aqui o DL 68/2020
