Publicada a legislação para renovação de contratos de não docentes - DL 68/2020
Atualidade

Publicada a legislação para renovação de contratos de não docentes - DL 68/2020

Foi hoje publicada em Diário da República, a legislação para renovação de contratos de não docentes - DL 68/2020, que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Consulte aqui o DL 68/2020
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