PSD E CDS recebem FNE na Assembleia da República

O primeiro encontro aconteceu ontem com o Grupo Parlamentar do PSD, que se fez representar pela Deputada Margarida Mano, e hoje foi a vez da FNE ser recebida pelo Grupo Parlamentar do CDS, através das deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo.

Em ambos os encontros, a FNE deixou clara a sua apreciação negativa sobre o que tem sido a evolução das negociações com o Ministério da Educação, desde a Declaração de Compromisso de novembro passado. Para a FNE, o Governo tem falhado no cumprimento do que ficou acordado naquele compromisso, pelo adiamento sucessivo da maioria das matérias que o integravam. E mesmo em relação à matéria já finalizada, e que consiste na definição da Portaria para o reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no índice 167, a solução final do Governo também não é por nós considerada a mais adequada para resolver o problema que está criado.

Em relação à recomposição da carreira por efeitos da contabilização da totalidade tempo de serviço que esteve congelado, a FNE expôs a sua perspetiva de que a Lei do Orçamento de Estado para 2018 é muito clara relativamente a esta situação: o que tem de ser negociado não é a determinação do tempo que é recuperado, porque o tempo que tem de ser recuperado é todo o tempo que esteve congelado. É o que a lei diz e é isto que a Resolução aprovada na Assembleia da República determina. O que está em causa é a discussão sobre o prazo e o modo em que se realiza esta recuperação do tempo de serviço. Quanto ao prazo, a FNE mostrou sempre disponibilidade para ir até 2023, fim da próxima legislatura, sendo que relativamente ao modo, o que colocamos sobre a mesa é uma proposta de distribuição homogénea, de 20% em cada ano, a começar já em 2019.

É fundamental que isto aconteça e que o Governo respeite o que a lei do OE determina, que respeite o tempo de serviço que esteve congelado. Cabe também aos professores manifestarem o seu descontentamento publicamente através do que forem as decisões das organizações sindicais para o fazerem. É preciso que o Governo ouça a legítima reivindicação dos professores, de forma a eliminar os exercícios de criatividade que têm acontecido e que tentam comprimir os 9 anos, 4 meses e 2 dias em 2 anos, 9 meses e 18 dias.

É preciso continuar nesta negociação com o Governo e que este seja consistente nas soluções que propõe, nomeadamente também sobre o tempo de trabalho dos professores. É preciso distinguir o que é componente letiva e o que é componente não-letiva, sendo que para a FNE é muito claro que tudo o que envolve trabalho com alunos é componente letiva e este tema tem de ter efeitos práticos no despacho de organização do próximo ano letivo. O Governo não pode voltar a adiar a resolução desta situação, assim como não pode deixar sem solução a questão do desgaste profissional, sendo necessário existirem medidas específicas de aposentação para os docentes.

Nestes encontros com os Grupos Parlamentares, a FNE suscitou também as questões da precariedade e insuficiência dos trabalhadores não-docentes e a necessidade de se trabalhar no sentido do restabelecimento das carreiras especiais dos trabalhadores não-docentes, para além de ter assinalado preocupações relativas à transferência de competências para os municípios. É imperioso garantir que funções que pertencem à Escola não sejam transferidas para os municípios. O que é da Escola deve permanecer na Escola.

A ronda de reuniões na Assembleia da República prossegue na próxima semana com o encontro com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dia 12, quinta-feira, às 11h30.