O início da recuperação do tempo de serviço congelado foi uma conquista dos docentes portugueses
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O início da recuperação do tempo de serviço congelado foi uma conquista dos docentes portugueses

É verdade que, no começo da Legislatura, e no Programa do Governo, nada se previa em relação à recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes, reservando-a às carreiras gerais. A Legislatura termina sem que o objetivo da recuperação total tenha sido atingido, mas o Governo teve de iniciar, a contragosto, o processo dessa recuperação, com uma parcela que para já é de 2 anos 9 meses e 18 dias. Aliás, a FNE iniciou a Legislatura com a apresentação na Assembleia da República de uma petição com mais de 7000 assinaturas, “Descongelamento, Já!” e na qual se previa a recuperação total do tempo de serviço congelado. Foi o debate em plenário desta Petição que originou a Resolução nº 1/2018, na qual a Assembleia da República determinava que todo o tempo de serviço congelado fosse considerado para o pleno desenvolvimento das carreiras dos docentes. 

A FNE considera, assim, que, é imperioso que o Governo que resultar das próximas eleições inicie o mais rapidamente possível a negociação da definição do prazo e do modo da recuperação do tempo ainda não considerado. E isto independentemente da continuação do desenvolvimento de ações judiciais que têm vindo a ser formuladas, em defesa dos direitos dos sócios dos Sindicatos da FNE. 

No caso dos professores do EPE, além de também atingidos pelo congelamento de carreira, embora no sistema existam apenas dois grupos remuneratórios, mais e menos de 15 anos de serviço, sem qualquer tipo de índices, foram ainda relegados definitivamente para a segunda prioridade nos concursos em território nacional, facto que na prática impede os mesmos de conseguir uma situação laboral estável e de vincular, visto que no estrangeiro não existe Quadro e os horários dependem de um número de alunos que diminui anualmente, num sistema caraterizado por forte precariedade.     

Deste modo, a FNE solicitará de imediato uma reunião ao novo Ministro da Educação, logo que constituído o novo Governo, para apresentar o caderno reivindicativo para a Legislatura, no qual a questão da recuperação integral do tempo de serviço congelado terá um lugar prioritário.

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