Com a publicação do Despacho que regula a organização do calendário escolar da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, sem a participação das organizações sindicais – como o texto refere – adia-se por mais um ano uma necessária intervenção que permita uma melhor organização dos tempos de instrução no nosso sistema educativo.
Já há muito tempo que a FNE tem reivindicado que se proceda a uma análise cuidada e rigorosa à forma como se organizam os tempos escolares. Trata-se de uma matéria complexa, que envolve necessariamente os docentes e a qualidade das suas condições de trabalho, mas também os alunos e os seus ritmos de concentração e tempos úteis de aprendizagem, como ainda a própria organização da vida familiar e social. É por isso que a FNE tem sugerido que se promova um estudo que envolva os diferentes parceiros e que possa conduzir a soluções que se traduzam em melhores condições para que os processos de ensino-aprendizagem decorram com qualidade e sucesso.
Para a FNE, não se pode confundir o que são tempos de instrução e de aprendizagem, com os tempos de ocupação dos alunos nos períodos em que as famílias os não podem acompanhar.
De um lado estão as responsabilidades do sistema educativo, com os seus docentes; do outro lado estão responsabilidades sociais que não podem ter resposta através do alargamento sem limites do tempo escolar.
É esta dessintonia que a FNE identifica no despacho agora publicado, o qual, mantendo os erros que marcaram despachos idênticos dos anos anteriores, ainda introduz um novo erro, com o alargamento do tempo escolar no 1º ciclo de escolaridade. É que não é pela extensão do tempo letivo que os resultados escolares melhoram.
Desta forma, a FNE sublinha que este despacho mantém uma lógica de organização dos tempos escolares de que discorda, insiste num calendário de interrupções das atividades letivas diferente – sem justificação - para os Educadores de Infância, e introduz um desnecessário fator de descontentamento dirigido aos professores do 1º ciclo, sem qualquer argumento pedagógico que o justifique.
Em suma, a FNE mantém as discordâncias que têm marcado a apreciação que tem feito em relação a despachos idênticos de anos anteriores, discorda completamente do alargamento do tempo escolar para o 1º ciclo de escolaridade e mantém a proposta de abertura de um tempo de debate e decisão sobre a organização dos tempos escolares, para que no próximo ano letivo se anulem as questões negativas que temos vindo a identificar.
O Secretariado Nacional da FNE
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