Mensagem enviada ao Fórum Fne, pelo Diretor do Comité Sindical Europeu da Educação, Martin Rømer

Muito obrigado pelo convite. Fico sempre feliz por estar convosco.

O mundo está cheio de desafios e parece também evoluir para uma situação incerta e desestabilizadora, que tanto afeta a Educação e os professores, mas também coloca o foco na importância da educação e de um ensino de qualidade. Como resposta a esta situação vou mencionar-vos uma série de prioridades:

1). É urgente a necessidade de aumentar o investimento público para estimular a educação universal e de alta qualidade, especialmente nos países em que os cortes drásticos nos investimentos públicos em educação causaram a fusão e encerramento dos estabelecimentos de ensino; uma redução do investimento a nível central ou local na construção, manutenção e renovação de edifícios escolares; o financiamento reduzido em recursos de TIC e programas específicos de apoio educativo;

Programas de ajuda financeira para alunos / estudantes; o aumento das propinas no ensino superior e em contribuições dos pais para cobrir os custos ao nível pré-escolar e escolar; a diminuição de investimento alocado a recursos humanos e reduzidas oportunidades para o desenvolvimento profissional de professores e educadores em toda a Europa.

2). As reformas educativas deveriam ser baseadas numa visão holística, e não fragmentada, da educação e formação. A educação de âmbito geral deveria fornecer uma base completa de conhecimento, qualificações e competências, que deveriam ser depois melhoradas durante a vida no e para além dos interesses do contingente do mercado de trabalho. A capacidade da Europa para se recuperar total e fortemente depende da capacidade dos Estados-Membros de melhorar o nível de resultados educacionais da sua população e de reduzir as desigualdades.

Todos reconhecemos que as desigualdades são prejudiciais para o crescimento, e que a única maneira de resolver a sua transmissão intergeracional é investir numa educação equitativa, pública, de alta qualidade para todos. O setor da educação e os profissionais do ensino vivenciam uma grande variedade de desafios, relacionados com a crescente procura da sociedade de uma eficácia educacional. Isto implica uma maior ênfase na profissão docente, no seu estatuto, na formação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo.

Desafios para o investimento público em educação.

O quadro orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) trouxe uma redução dos défices orçamentais na zona euro. No entanto, o investimento em educação tem sido o afetado por tendências negativas persistentes, encontradas principalmente no mesmo grupo de países da Europa. Em paralelo, um tratamento muito diversificado de países europeus emergiu das mais recentes Recomendações Específicas por País, o que contraria o objectivo desejado de convergência.

Os países com espaço fiscal disponível têm sido recomendados a usá-lo para garantir um crescente investimento público e reforçar o crescimento na educação. Por outro lado, os países em risco de infringir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento têm sido largamente encorajados a fornecer incentivos para os investimentos privados (por exemplo, parcerias público-privadas), para um financiamento baseado em resultados, e para o reforço das parcerias de negócios com a educação em todos os setores educativos.

A crescente privatização de serviços de educação potencialmente rentáveis e / ou o mecanismo de financiamento baseado em desempenho compromete a prestação pública da educação, em particular dos mais desfavorecidos do ponto de vista social e económico. A riqueza, o género, as desigualdades étnicas e geográficas são aprofundados pela privatização na e da educação, depois marginalizando e excluindo grupos do acesso e da participação na educação.

Prioridade política no financiamento da educação pública

Uma narrativa mais positiva da educação pública de alta qualidade é a base para proporcionarmos a oportunidade a todas as crianças e jovens para aprender, independentemente da sua origem socioeconómica. A equidade deve ser a marca da qualidade da educação. É fundamental que o investimento público em educação seja excluído do cálculo dos níveis de défice e de dívida dentro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

As autoridades e as instituições da educação devem enfatizar que as oportunidades do mercado privado não são necessariamente compatíveis com uma educação pública de qualidade; elas devem avaliar criticamente as vantagens e desvantagens de parcerias público-privadas e garantir que o sistema educativo não ceda aos interesses de lóbis num novo segmento extremamente competitivo para o mercado privado.

As parcerias público-privadas não elevam os padrões de gestão e provaram ser ainda mais onerosas para as finanças públicas a longo prazo. Mesmo a partir de uma perspetiva puramente económica, a educação deve ser financiada e regulada pelo erário público. Os Estados devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que têm receitas suficientes para financiar os seus sistemas de educação pública. Isto inclui o desvio de incentivos, subsídios e outras formas de bem-estar corporativo para serviços públicos, incluindo a educação, a luta contra a fraude e evasão fiscal, bem como o aumento da transparência e cooperação entre as várias administrações fiscais nacionais.

Desafios para a educação inclusiva e igualdade

Os cortes nos orçamentos da educação em muitos países e o aumento de tendências para uma tomada de decisões unilateral, por parte dos governos, em detrimento do diálogo social, minaram gravemente os salários, condições de trabalho e segurança no trabalho dos profissionais da educação, pondo assim em risco a capacidade de atração e o futuro da profissão, bem como o desenvolvimento democrático e sustentável de serviços de educação de alta qualidade. Além disso, a educação, os professores e os educadores são confrontados com um número crescente de desafios, relacionados com as exigências crescentes da sociedade relativamente a uma eficácia educacional:

• O fluxo considerável e repentino de migrantes, refugiados, requerentes de asilo devido às guerras, conflitos e perseguições em algumas partes do mundo exacerbaram fenómenos como a discriminação racial, religiosa, cultural e de género, e trouxeram à superfície dificuldades muito maiores de aprendizagem e de inclusão, que causam desigualdades entre alunos e estudantes;

• Os ataques terroristas de 2015-2016 sublinharam o fracasso de pressionarmos a educação para uma direção unilateral de satisfazer as necessidades das empresas, enquanto os valores sociais, a cidadania democrática e o pensamento crítico são igualmente importantes para lutar contra as reações extremistas, incluindo o radicalismo de extrema-direita, o fundamentalismo e todos os tipos de radicalismo, assim como para evitar a marginalização dos jovens. O pensamento crítico e a literacia dos media devem ser totalmente incorporados no processo de ensino / aprendizagem.

Para integrar o uso da tecnologia no currículo, e para assumir um papel de liderança na definição do uso das TIC na educação, os professores precisam de muitas competências e qualificações diferentes;

• De acordo com a pesquisa 2 do Programa da OCDE para a Avaliação Internacional das Competências dos Adultos - o chamado PIAAC -, cerca de 70 milhões de europeus não têm competências suficientes na leitura, escrita e numeracia, e 40% da população da União Europeia carece de competências digitais. As competências de aprendizagem linguística, competência na consciência cultural e na expressão e as competências pessoais são raramente enfatizadas. Ensinar as competências essenciais e a concentração nos resultados de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências) têm contribuído para muitos desenvolvimentos positivos nos sistemas de ensino. No entanto, este foco não foi integrado em todo o desenvolvimento profissional inicial e contínuo dos professores a nível nacional.

Prioridade política na educação inclusiva e na igualdade

Os sistemas de educação e os seus profissionais são fundamentais para a criação de ambientes mais iguais e melhores condições de vida, que beneficiam a aprendizagem e as oportunidades de vida numa sociedade diversificada; uma sociedade que recebe pessoas de todas as idades, sexos, orientação sexual, condição sócio-económica, origem cultural ou étnica ou religiosa.

A fim de lidar com a crescente risco de uma escassez de profissionais de educação qualificados e experientes, tendo que lidar, ao mesmo tempo, com crescentes desafios e exigências sociais, a formação inicial de professores e o desenvolvimento profissional contínuo devem receber maior ênfase e mais recursos.

Com vista a reforçar o apoio a professores e alunos, é necessário:

- uma atenção mais efetiva no recrutamento de professores qualificados;
- formação para a educação pré-escolar;
- necessidades educativas especiais;
- educação para migrantes e refugiados,
- o acesso a uma formação inicial integrada de alta qualidade;
- o desenvolvimento profissional contínuo para o uso pedagógico das TIC, bem como para salários e pensões dignos.

Um muito obrigado pela vossa atenção

Martin Rømer

Diretor do Comité Sindical Europeu da Educação

www.csee-etuce.org/