A Federação Nacional da Educação (FNE) manifesta a sua satisfação pela Nota Informativa n.º 23/2025, emitida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) em 29 de julho de 2025, que vem finalmente clarificar e assumir, de forma inequívoca, que as atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, sempre que envolvam dois ou mais alunos, são atividades letivas e, como tal, devem ser integradas na componente letiva do horário dos docentes, nos termos previstos no Estatuto da Carreira Docente (ECD).FOLHETO INFORMATIVO FNE - COMPONENTE LETIVA
Esta orientação, agora expressamente confirmada pela tutela, representa um passo importante no respeito pelo quadro legal em vigor e na salvaguarda dos direitos dos professores, pondo termo a práticas irregulares que transferiam injustificadamente para a componente não letiva tarefas que são, na realidade, de natureza letiva.
A FNE recorda que esta tem sido, ao longo dos últimos anos, uma das suas reivindicações centrais, repetidamente apresentada junto dos sucessivos Ministérios da Educação e em sede negocial, no sentido de assegurar que todo o trabalho letivo seja corretamente reconhecido e contabilizado. A clarificação agora emitida constitui, por isso, uma vitória para os profissionais de educação e para a justiça na organização do seu trabalho.
A Federação sublinha ainda que continuará atenta à aplicação desta orientação nas escolas e agrupamentos, exigindo que sejam corrigidas situações de incumprimento e que todos os docentes vejam respeitados os seus direitos, garantindo-se assim condições mais equilibradas e justas para o exercício da sua função.
Consulte aqui a Nota Informativa n.º 23/2025 da DGAE
