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Primeira ronda do processo negocial está concluída
O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa. Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento. O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que "nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor". Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, "soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados". De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista "Os Verdes", que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.
Negociações com o ME arrancam no dia 15 de dezembro
Inicia-se no dia 15 de dezembro, às 10 horas, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, nº 140, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7. da declaração de compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017. Em causa estão as condições em que se operará o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Este processo negocial setorial desenvolve-se, de acordo com o ponto 5. da mesma declaração de compromisso, tendo em conta três variáveis fundamentais, o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá, negociando-se o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço, garantindo que desse processo não resultam ultrapassagens. Como ficou claro naquela declaração de compromisso, esta negociação respeita a estrutura e a duração da carreira, tal como está consignada no Estatuto atualmente em vigor. Esta ronda negocial destina-se fundamentalmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda a fixar o calendário negocial, prosseguindo depois de acordo com a cronologia que vier a ser definida nesta reunião. Para a FNE, este processo negocial deve conduzir à definição dos procedimentos que forem necessários para que todos os docentes vejam reconhecido o seu direito a estarem posicionados em carreira no exato lugar a que corresponde o tempo de serviço prestado e as ações de desenvolvimento da carreira que realizaram, nos termos estatutários. Porto, 14 de dezembro de 2017
Conferência de Organização 2017 - "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos"
A Federação Nacional da Educação (FNE), com o apoio da UGT, realiza no próximo dia 18 de dezembro, no auditório da UGT em Lisboa, a Conferência de Organização 2017, com o tema "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos". Será sobre este tema que irá acontecer o debate que terá início às 10h00 com a sessão de abertura a cargo dos Secretários-Gerais da FNE e UGT, João Dias da Silva e Carlos Silva, respetivamente. Meia-hora depois, os Secretários Executivos da UGT Mendes Silva e Paula Viseu, irão discursar sobre 'Uniões UGT - porque nasceram e para que servem' seguidos da abertura do debate às 11h15, que irá levar a discussão o tema 'Dinâmicas de Uniões UGT' e que conta com a participação de Manuel Teodósio, Presidente da UGT-Viseu, Amílcar Coelho, Presidente da UGT-Leiria e Rui Godinho, Presidente da UGT-Setúbal. Às 14h00 vai falar-se sobre 'A composição da participação da FNE nas Uniões-UGT - questões estatutárias e de representação', tema lançado por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE. Carlos Guimarães, Vice-Secretário-Geral da FNE e Presidente do STAAEZNorte, Josefa Lopes, Presidente do SDPSul, Maria José Rangel, Vice-Presidente do SDPGL, Cristina Ferreira, Presidente do STAAESRA e João Ramalho, Presidente do STAAEZC compõem o painel que vai discutir este tema a partir das 14h30. A sessão de encerramento está marcada para as 16h30 e terá como oradores João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE e Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e Vice-Secretária-Geral da FNE. Os novos tempos trazem novas escolhas e exigências e é ligado a isso que a FNE, em conjunto com a UGT, vai debater os novos desafios que se colocam ao fortalecimento das Uniões UGT e de como o contributo da FNE e dos seus sindicatos é importante para se alcançar um futuro de ainda maior e melhor luta, respondendo às mudanças que o mundo oferece. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social.
Petições da FNE em apreciação dia 13 na Assembleia da República
No próximo dia 13 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h, o Plenário da Assembleia da República vai apreciar duas petições apresentadas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas.   A Petição n.º 214/XIII/2ª, “Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes”, deu entrada na Assembleia da República em 24 de novembro de 2016, com 7400 assinaturas e pretendeu constituir uma iniciativa que pudesse despoletar o processo de descongelamento das carreiras e que clarificasse a perspetiva sindical sobre esta questão. Na altura, invocava-se a situação que, tendo sido iniciada em 2005, constituiu uma prática de congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes e que passou a impedir a contagem do tempo de serviço para progressão, através das sucessivas Leis do Orçamento do Estado, as quais sistematicamente mantiveram esse congelamento. A FNE pedia então o fim desta situação que afetou a vida de milhares de trabalhadores da administração pública e em dois momentos: a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que termina o congelamento. b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão.   A Petição n.º 272/XIII/2ª, “Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes”, deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2017, com 6591 assinaturas, chamando a atenção para a absoluta necessidade de se proceder à criação de carreiras especiais na área da Educação nomeadamente a exigência da criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes. Através desta petição, a FNE entendia que é fundamental definir conteúdos próprios da área educativa, no âmbito das carreiras especiais, garantindo desta forma o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores foram preparados, assim como a estabilidade sócio-emocional e a consequente estabilidade e qualidade do sistema educativo. Considera a FNE que as escolas não são serviços públicos convencionais, daí a defesa de que os estabelecimentos de ensino não progridem com profissionais sem formação específica. Não aceitamos que um técnico superior, um assistente técnico ou operacional com funções numa escola não precise de dominar competências distintas das que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que a FNE solicita que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. Nesta Petição e em consequência, a FNE pede também que seja revisto e ajustado o enquadramento legal que levou à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos com os municípios, tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente.   A FNE vai estar representada na Assembleia por uma delegação liderada pelo Secretário-Geral, João Dias da Silva e disponível para declarações no final da sessão no local.   Porto, 11 de dezembro de 2017 Versão PDF
Plenário da Assembleia da República debate petições da FNE
Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), liderada pelo Secretário-Geral João Dias da Silva assistirá no próximo dia 13 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h, ao Plenário da Assembleia da República que vai apreciar duas petições apresentadas pela FNE e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas. A Petição n.º 214/XIII/2ª, "Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 24 de novembro de 2016, com 7400 assinaturas e pretendeu constituir uma iniciativa que pudesse despoletar o processo de descongelamento das carreiras e que clarificasse a perspetiva sindical sobre esta questão. Na altura, invocava-se a situação que, tendo sido iniciada em 2005, constituiu uma prática de congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes e que passou a impedir a contagem do tempo de serviço para progressão, através das sucessivas Leis do Orçamento do Estado, as quais sistematicamente mantiveram esse congelamento.A FNE pedia então o fim desta situação que afetou a vida de milhares de trabalhadores da administração pública e em dois momentos: a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que termina o congelamento. b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão. A Petição n.º 272/XIII/2ª, "Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2017, com 6591 assinaturas, chamando a atenção para a absoluta necessidade de se proceder à criação de carreiras especiais na área da Educação nomeadamente a exigência da criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes.Através desta petição, a FNE entendia que é fundamental definir conteúdos próprios da área educativa, no âmbito das carreiras especiais, garantindo desta forma o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores foram preparados, assim como a estabilidade sócio-emocional e a consequente estabilidade e qualidade do sistema educativo.Considera a FNE que as escolas não são serviços públicos convencionais, daí a defesa de que os estabelecimentos de ensino não progridem com profissionais sem formação específica. Não aceitamos que um técnico superior, um assistente técnico ou operacional com funções numa escola não precise de dominar competências distintas das que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que a FNE solicita que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.Nesta Petição e em consequência, a FNE pede também que seja revisto e ajustado o enquadramento legal que levou à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos com os municípios, tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente. Porto, 7 de dezembro de 2017
Ciclo de Conferências 2018
Realiza-se no dia 20 de janeiro de 2018, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, a primeira Conferênca do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP. Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, serão os conferencistas convidados para esta conferência que tratará do tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades."PROGRAMA 09h00m – Receção aos participantes 09h30m – Sessão de abertura João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT10h00m – ConferênciaAlexandre Quintanilha Comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa)Laura Rocha (SPZN/FNE)Paulo Silva (UGT Porto)Bernardino Pacheco (SPZN/FNE) Debate 11h10m – Coffe-break11h40m – ConferênciaMiguel Angel Zabalza Comentadores Manuela Diogo (SPZN/FNE)Manuela Brito (UGT Porto)Pedro Barreiros (SPZN/FNE)Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa) Debate 12h50m – Sessão de encerramento Presidente da UGT-PortoLucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT   FICHA DE INSCRIÇÃO Preencha e envie para secretariado@fne.pt
FNE reúne com Comissão Europeia
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve hoje no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, para uma reunião do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas, no âmbito da missão anual de fact finding. A FNE esteve representada pela Secretária-Nacional Maria José Rangel e pelo Professor José Manuel Cordeiro, num encontro que contou com a presença, da parte da Comissão Europeia, de técnicos de várias Direções-Gerais que acompanham a economia e sociedade portuguesas no quadro da Country Team (incluindo a educação e cultura). A FNE tem mantido um, contacto regular com o Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) acerca de todos os assuntos relacionados com o Semestre Europeu, tendo sido desenvolvido um trabalho constante nesta área, de divulgação e intervenção sindical na área da Educação e Formação, tanto na FNE como também dentro do Secretariado Nacional da UGT.Uma parte deste trabalho encontra-se no Jornal da FNE. O propósito da reunião foi uma troca de impressões e a recolha de informação a integrar na análise subjacente ao Country Report de Portugal, a publicar em fevereiro de 2018 (Country Report 2017). Os pontos de conversa incidiram sobre os seguintes temas:Principais desafios para Portugal em matéria de educação e competências, em particular os relacionados com indicadores-chave que estão abaixo da média da UE: Resultados educacionais, principalmente referentes à lacuna identificada em estudantes não-nativos e com situação sócio-económica mais desfavorecida. A este nível, o grande problema de Portugal assenta nas assimetrias no país, nas regiões, nos municípios, dentro de cada concelho, entre escolas da mesma região (TEIP ou não TEIP), entre a própria colocação de professores. Desempenho da educação terciária e perspetivas de emprego para estudantes recentemente pós-graduados. Segundo dados divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), quase um em cada dez diplomados no ano letivo 2014-15 estavam desempregados um ano depois. Detalhando os números, 7199 dos 81 953 alunos graduados ao nível académico estavam, em junho do ano passado, inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em declarações ao site da FNE, na saída da reunião, o Professor José Manuel Cordeiro disse ‘esta reunião foi muito importante na perspetiva da Federação, porque é a primeira vez que somos chamados no Âmbito do Semestre Europeu e neste caso para os assuntos da Educação. Transmitimos as ideias fundamentais e as preocupações da FNE na matéria da Educação de acordo com o relatório produzido e nesse sentido ficamos com a garantia de que as opiniões dadas pela FNE são tidas em consideração, bem como seremos oportunamente chamados para reconhecimento do relatório e para futuros encontros' acrescentando ainda que ‘é muito importante este tipo de reuniões e a FNE assume as suas responsabilidades e comparece sempre nestas circunstâncias', finalizou.
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Ação sindical (+)
Dez mil professores no Parlamento contra as medidas do Governo
2017-11-15
Dez mil professores no Parlamento contra as medidas do Governo
Foram mais de dez mil os professores e educadores que se concentraram na manhã de hoje, dia 15, frente à Assembleia da República, no dia em que estava a ser discutida na especialidade a proposta do Orçamento do Estado para 2018 na Educação, que não prevê que seja contado o tempo de trabalho realizado pelos docentes durante o congelamento de carreiras (entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017).

Esta manifestação coincidiu com uma greve nacional de professores, convocada por todos os sindicatos do setor e que foi um outro claro sinal dado por professores e educadores do descontentamento relativamente a uma proposta que claramente os desconsidera e não respeita.

A marcha da FNE em direção ao Parlamento começou no Largo Vitorino Damásio, em Santos e contou com a presença do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva, acompanhado de uma delegação vasta da Central Sindical. Aos milhares de docentes presentes, chegados de todo o país, Carlos Silva fez questão de dizer que a sua presença demonstra um apoio inequívoco ao protesto e que toda a reivindicação quanto ao descongelamento "é justa e legítima" dizendo ainda que "a UGT valoriza muito a possibilidade que o Governo abre de poder haver um entendimento e uma solução negocial pois isso demonstra que os professores têm razão. Não se pode apagar nove anos de trabalho e carreira assim".

Os dez mil docentes presentes em frente às escadarias do Parlamento aprovaram uma resolução por unanimidade para recuperação dos mais de nove anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas. É exigida a contagem na totalidade do tempo de serviço que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira, reforçando no documento "que estão abertos à negociação de uma recuperação faseada do tempo em que a carreira esteve congelada", acrescentando que, no entanto, estão indisponíveis para a perda, ainda que parcial, de anos de serviço que foram cumpridos com "inegável e reconhecido mérito".

Na resolução, os professores recusam "qualquer tipo de discriminação em relação a outras carreiras da administração pública" e referem ainda outras exigências, estas ligadas à aposentação, horários de trabalho e com a vontade para aprovação de "um regime justo e transparente de concursos para todos os docentes".

João Dias da Silva: " O Governo não pode ficar surdo "

Já o Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, referiu a abrir o discurso no palco instalado em frente ao parlamento "que os professores não aceitam perder um dia de todo aquele que nos foi congelado" acrescentando ainda que "se hoje estamos aqui dez mil e se nas escolas temos uma greve com números acima dos 90% de adesão, o Governo não pode ficar surdo". O representante máximo da FNE atirou ainda que "dizem que não há dinheiro, mas ninguém perguntou aos trabalhadores, aos professores portugueses se podiam ficar a viver com salários reduzidos durante tanto tempo. Aplicaram e aguentámos. Basta de injustiças", disse com a convicção de que o que estão a fazer "é destruir a carreira dos professores e educadores portugueses se este tempo não for contabilizado. É preciso que ali na Assembleia os deputados ouçam que têm de recolocar os docentes no ponto de carreira a que têm direito em função do tempo de serviço que prestaram", dizendo que é tempo de dizer "basta deste desrespeito e desconsideração pelos professores", finalizou.

A FNE continua a apresentar a possibilidade de um descongelamento faseado das carreiras nos futuros orçamentos de Estado, mas deixa um aviso para o facto de que isso terá de ser realizado em tempo útil para não prejudicar os professores que, entretanto, se venham a aposentar.

Amanhã, dia 16, a FNE será recebida às 17horas no Ministério da Educação para uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

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