Uma delegação da FNE deslocou-se ao Ministério da Educação e à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em S.Bento, para proceder à entrega da Resolução aprovada no Plenário Nacional de Professores, realizado em Aveiro, no passado 12 de outubro e que contou com a participação de cerca de um milhar de docentes de todo o país.
Numa altura em que a proposta de Orçamento de Estado para 2018 está em cima da mesa, surge esta iniciativa como uma chamada de atenção para as promessas não cumpridas pelo Governo relativamente ao descongelamento de carreiras para todos e a partir de 1 de janeiro de 2018, com a consideração de todo o tempo de serviço congelado. A FNE defende que este é o momento de se verem alterações na situação profissional e salarial dos educadores e professores portugueses, exigindo para isso a adoção de medidas reais que se traduzam numa efetiva melhoria das condições de trabalho, contribuindo desta forma para uma melhor Educação em Portugal.
A FNE sublinhou nesta oportunidade que "temos procurado que a situação particular dos professores tenha um enquadramento próprio. Os professores não podem ficar à margem dos outros funcionários da administração pública: para uns o tempo congelado conta para efeitos de reposicionamento de carreira, para outros não."
Mas, para além desta matéria, claramente mais urgente, e na sequência da Resolução aprovada no dia 12 de outubro, a FNE defende também que é necessário que sejam determinadas orientações, em sede de diálogo social sobre questões como:
- Apresentação de soluções de forma a combater o envelhecimento do corpo docente, sendo imprescindível a criação de um regime especial de aposentação, bem como outros modos de compensação do desgaste tanto físico como psicológico, que a profissão de docente acarreta, permitindo a aposentação ao fim de 36 anos de carreira.
- Redução da precariedade no setor, adotando medidas que promovam a integração nos quadros dos docentes que vivem nesse regime, sendo essencial o cumprimento e definição de normas justas e iguais que permitam a vinculação de 3500 docentes prevista no Orçamento de Estado para 2018.
- Revisão da forma como os quadros de agrupamento de escola são dotados deve ser alvo de revisão, incluindo nesta dotação não só dos docentes necessários ao cumprimento de cargas letivas de cada uma das disciplinas ou grupos disciplinares, mas também de um número de lugares que proporcione em cada agrupamento cumprir as necessidades essenciais ao sucesso escolar.
- Revisão profunda do regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário de forma a dotar os quadros de escola de uma nova forma, com o concurso extraordinário de 2018 a enquadrar novas soluções, com respeito total pelo princípio da graduação profissional.
- Definição de soluções dignas para o ambiente profissional dos Educadores e Professores com especial enfoque nas funções complexas que hoje têm como organização do tempo de trabalho, da dimensão e conteúdo, das componentes letiva e não letiva, das funções de direção de turma, coordenação de órgãos pedagógicos e o número de alunos.
- Encontro de soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1º ciclo que devido às características do exercício em regime de monodocência não podem, como os seus pares dos restantes ciclos de ensino, reduzir a sua componenente letiva.
Para a FNE, "tem de haver da parte do Ministério da Educação abertura para o diálogo, para a negociação. Esta é a nossa aposta", garantindo ainda
"que não vamos ficar parados. E de certeza que os professores, à roda das iniciativas que viermos a definir no futuro, se forem necessárias à ausência de respostas concretas sobre estas matérias, nomeadamente com realização de manifestações, greves ou outras ações, estarão certamente connosco. Estaremos atentos, vigilantes e não deixaremos de lutar por uma profissionalidade docente reconhecida e valorizada”.
Lisboa, 20 de outubro de 2017
