O Ministério da Educação marcou hoje uma reunião com a FNE para o dia 15 de setembro, às 15h30m.
Finalmente, o Ministro da Educação acolhe o pedido de reunião que a FNE tem vindo a reiterar desde o início deste ano letivo, para tratar nomeadamente das injustiças sucessivas que se têm acumulado nas colocações de professores para este ano letivo, sem respeito pelo princípio da graduação profissional.
A FNE vai levar para esta reunião os problemas concretos que têm angustiado tantos professores, impondo-se que sejam encontradas soluções para terem efeito ainda este ano letivo, para correção das injustiças que têm vindo a ser denunciadas.
Mas também é fundamental iniciar um processo negocial que conduza a uma revisão das regras de concursos, e que permita a realização em 2018 de um concurso interno que permita a mobilidade que respeite todos os Educadores e Professores e que considere regras de justiça e transparência e que atenue as injustiças que têm marcado as colocações de docentes.
A verdade é que a precariedade continua a marcar a profissão docente, uma vez que o sistema educativo continua a assentar numa inaceitável percentagem de docentes precários que todos os anos têm de esperar pelo final do mês de agosto para saberem se e quando vão ser de novo contratados e em que escola do país é que essa colocação vai ocorrer. Mas precários não são só os contratados que, com mais de três anos de serviço, ainda não vincularam. Precários são também todos os docentes dos quadros que, ao fim de tantos anos de trabalho e de sacrifícios, continuam, de uma ou de outra forma, em condição de enorme instabilidade, revolta e desespero.
É por isso que a FNE insiste na necessidade de que esta situação não volte a repetir-se, o que passa por medidas que são sucessivamente adiadas, nomeadamente:
- a definição do número de lugares de quadro que as escolas devem ter preenchidos para que os seus professores garantam o seu funcionamento regular, sem terem de esperar por dezenas de colocações que são feitas no mês de agosto;
- a realização de um concurso que coloque os professores nesses lugares de quadro, dando-lhes a estabilidade e a segurança a que têm direito;
- a colocação dos docentes para o ano letivo seguinte concluída, em termos de horários anuais e completos, até ao final do mês de julho.
É neste quadro que a FNE considera imprescindível que o Governo assuma a sua responsabilidade de acabar com a precariedade entre os docentes do sistema educativo, iniciando um processo negocial que garanta que, através de concurso extraordinário de vinculação, já em 2018, todos os docentes que têm sido sucessivamente contratados e que acumulam três contratações sucessivas, sejam vinculados, e ainda que as normas que integram a designada "norma-travão" tenha uma nova configuração que respeite os direitos dos docentes sucessivamente contratados.
Estas são algumas das questões que com maior urgência a FNE pretende tratar nesta reunião.
Mas há um conjunto de outras matérias que continuam sem resolução e que a FNE tem vindo a suscitar ao longo do tempo e que se torna necessário calendarizar, desde o descongelamento das carreiras, o regime de aposentação, a distinção dos conteúdos da componente letiva e da componente não letiva, o estabelecimento das carreiras de trabalhadores não docentes.
É neste quadro que a FNE pretende que esta reunião possa constituir o início de processos negociais concretos que visem a valorização dos profissionais da Educação que representa e que as políticas mais recentes não têm suficientemente reconhecido.
Lisboa, 12 de setembro de 2017
