FNE PROMOVE VIGÍLIA FRENTE AO ME NO DIA 22 DE MAIO, A PARTIR DAS 17H30M

O Secretariado Nacional da FNE reúne no próximo dia 22 de maio, às 14h30m, no Novotel, em Lisboa (Avenida José Malhoa), concluindo essa reunião junto do Ministério da Educação, para proceder à entrega de um documento em que se sublinhe a ausência de resposta do ME a um conjunto de questões que têm vindo a ser suscitadas nas reuniões realizadas desde o início do mandato deste Governo e que mais uma vez constavam de um ofício já remetido ao ME em 5 de maio passado.

Na sequência da entrega desse documento, os membros do Secretariado Nacional e outros dirigentes e ativistas dos Sindicatos membros da FNE manter-se-ão em vigília em frente ao ME até às 24h, dando assim visibilidade ao protesto e demonstrando a vontade de impedir que o ME continue a ignorar as propostas repetidamente apresentadas.

A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação, sendo imprescindível que o Governo responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional, bem como dos trabalhadores não docentes e da sua carreira e condições de trabalho.

O reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação são incontornáveis para a promoção de um sistema educativo de qualidade, e têm de incluir:

> a garantia do descongelamento das carreiras dos docentes de todos os níveis de ensino, bem como dos níveis remuneratórios dos trabalhadores não docentes, com consideração do tempo de serviço congelado;

> a determinação de condições e de horário de trabalho, com respeito pelo tempo que é imprescindível para que todos os docentes possam preparar o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, com a necessária clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva, a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor, ou ainda a situação dos professores afastados sistematicamente das suas áreas de residência e respetivas famílias, sem consideração pelas suas vidas pessoal e familiar;

> a definição de um regime especial de aposentação que considere a intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável;

> a eliminação da precariedade para os docentes de todos os níveis de ensino e para todos os investigadores, de forma a garantir o respeito por um direito sucessivamente adiado, sendo imprescindível  que o Governo se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros de docentes dos ensinos básico e secundário, em 2018 e em 2019.

> a dotação dos quadros das escolas dos ensinos básico e secundário com Psicólogos e Assistentes Operacionais que são imprescindíveis ao seu regular funcionamento.

O programa desta vigília é o seguinte:

17h00m – Início da concentração

17h45m – Entrega de documento no ME

18h15m – Intervenção do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva

18h30m – Intervenção do Secretário-Geral da FESAP, José Abraão

19h00m – Intervenção do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva

24h00m - Desmobilização

Porto, 19 de maio de 2017