A Federação Nacional de Educação (FNE) manifestou “profunda insatisfação” por se manterem “práticas generalizadas de abuso sobre o tempo de trabalho dos docentes sem lhes reconhecer o direito à necessária compensação”.
Uma delegação da FNE, encabeçada pelo secretário-geral da organização, João Dias da Silva, manifestou-se hoje frente ao Ministério da Educação (ME) e entregou várias resoluções aprovadas pelo secretariado nacional da federação sindical, sobretudo sobre a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (“nove anos, quatro meses e dois dias”), assunto que está em discussão no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O conjunto de dirigentes sindicais foi recebido por uma representante da equipa negociadora do Ministério da Educação, a quem entregou as resoluções aprovadas hoje na reunião do Secretariado Nacional da FNE e manifestou as suas “preocupações” relativamente à carreira docente.
“Temos na Assembleia da República uma proposta de lei do Orçamento do Estado que não cumpre aquilo que o Governo devia ter estabelecido, que era no ano de 2019 iniciar a recuperação do tempo de serviço e garantir que vai ser feita a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado”, disse à agência Lusa João Dias da Silva.
O responsável sindical adiantou que expressou à representante do ME que a mensagem de que “todos os partidos na AR, com exceção do PS, têm uma posição convergente de que todo o tempo de serviço que esteve congelado deve ser contabilizado” e que o ministério “não pode recusar nem ignorar esta situação de grande convergência”.
Outra das resoluções apresentadas é relativa “à ultrapassagem que existe diariamente nas escolas dos limites do tempo de trabalho dos professores”, que excede as 35 horas estabelecidas “sem qualquer compensação”.
“Múltiplas atividades, reuniões, tudo o que faz com que as escolas continuem a funcionar. As escolas só conseguem funcionar claramente porque o Ministério da Educação não cumpre aquilo que são os limites do tempo de trabalho dos professores e sustenta o funcionamento das escolas nesta permanente ultrapassagem do tempo de trabalho a que os professores estão obrigados”, denunciou.
Uma terceira resolução foi relativa à necessidade de olhar para os trabalhadores não docentes das escolas, exigindo que sejam estabelecidas as respetivas carreiras especiais, determinados os conteúdos funcionais e específicos, sublinhando que “em todas as escolas há os trabalhadores não docentes que são essenciais para que estas funcionem”.
A Federação exige ainda “o reposicionamento dos professores que estiveram indevidamente colocados no primeiro escalão e que agora está a ser feito com ultrapassagens que são inaceitáveis, porque ministério não introduziu a legislação adequada para evitar essas ultrapassagens, contrariando o que ficou estabelecido na declaração de compromisso assinada no ano passado”.
No âmbito da negociação do OE2019, a FNE deixou um apelo aos partidos políticos para que sejam capazes de encontrar uma formulação comum para ser votada.
“O apelo que deixamos é para que consigam encontrar uma fórmula de consenso na Assembleia da República para que os professores sejam valorizados, respeitados, que todo o tempo de serviço seja contabilizado, que se inicie em 2019 o processo de recuperação e que depois as organizações sindicais e o Governo determinem o resto do faseamento da recuperação do tempo de serviço”, concluiu.
Lisboa, 20 nov (Lusa) – ARA // JMR
