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Sindicatos da Educação deixam aviso ao Governo
As organizações que em Novembro subscreveram a declaração de compromisso reuniram-se para deixar um aviso ao Governo de que "ou honra os compromissos" assinados em novembro, ou os professores entram em luta, e não vão esperar pelo fim do ano para o fazer. As dez estruturas sindicais reunidas assumiram exigências ao Ministério da Educação (ME) e ao Governo, deixando o alerta de que não vão permitir que aquilo que foi acordado na Declaração de Compromisso de 18 de novembro de 2017 seja agora negado. Para as estruturas sindicais, a postura negocial da Tutela "é ditatorial". Exige-se a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5º e 7º escalões da carreira, já dadas por terminadas, embora sem aceitação dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de professores que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, avisando ainda que a postura do Governo tem que se alterar e honrar aquilo que ficou estabelecido no Compromisso. As várias reuniões que se seguem com o ME sobre o tema das carreiras são vistas pelos Sindicatos como oportunidades para o Governo mostrar alteração no comportamento negocial e assumir propostas que vão ao encontro do que se assumiu no compromisso. Terminadas estas negociações, os Sindicatos voltam a reunir-se no final de janeiro e caso o Governo não ceda serão analisadas formas de luta que podem passar por greves ou manifestações para mostrar a insatisfação dos Professores. Lucinda Manuela Dâmaso, Vice Secretária-Geral da FNE, assumiu que as reuniões realizadas com o Ministério ficaram muito aquém do que é exigido e que é muito importante trabalhar o futuro. Num primeiro momento ficou decidido o pedido de uma audiência através de carta aberta ao Primeiro-Ministro, de forma a mostrar as preocupações dos Sindicatos sobre o não-cumprimento do que ficou estabelecido na Declaração de Compromisso. Os Professores não podem ficar quietos a ver a destruição da carreira e é necessário perceber o que estão preparados para fazer para defender uma carreira que muito custou a construir.
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado Alexandre Quintanilha dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com António Nunes e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado António Nunes dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Nota à Comunicação Social
CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTEORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora. Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM. Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória. Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS. Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira. As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece. ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ (AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS, SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES. As organizações sindicais ASPL - FENPROF - FNE - PRÓ-ORDEM - SEPLEU - SINAPE - SINDEP - SIPE - SIPPEB - SPLIU
TUAC reúne na sede da OCDE em Paris
O Grupo de Trabalho em Educação e Competências do TUAC (Comité Sindical de Aconselhamento da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) reúne em 16 e 17 de janeiro na sede desta entidade, no novo Palácio de La Muette, em Paris. Com uma intensa agenda de trabalhos, como é habitual, o início do primeiro dia vai ter o Diretor de Competências da OCDE, Andreas Schleicher, como orador, focando-se no respetivo programa de trabalhos e nos seus objetivos, mormente no que respeita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a vários aspetos do Programa PISA e do Pisa para o Desenvolvimento, de que é o responsável número um. Na parte da tarde, a reunião inclui apresentações e debates sobre o foco na Educação Financeira, planos para a Cimeira das Competências de 2018 e a questão do bem-estar dos professores e a qualidade da docência no TALIS, relatório da OCDE que é considerado a Bíblia das condições de trabalho dos professores e educadores. Do programa do segundo dia constam o relatório da OCDE na resolução colaborativa de problemas, um debate sobre o foco no Futuro do Trabalho e das Competências, uma mesa redonda sobre a antecipação de competências e os sistemas de educação e formação, os sistemas do ensino superior e os resultados e uma atualização da intervenção do TUAC tanto nos comités e grupos de trabalho da OCDE como em outras organizações sindicais internacionais, incluindo as Federações Sindicais Globais. De realçar que em 15 de dezembro de 2017, o Plenário do TUAC elegeu Pierre Habbard como novo Secretário-Geral para um mandato de quatro anos, sucedendo a John Evans. O mesmo Plenário adotou também a admissão formal da Central Unitaria de Trabajadores (CUT) do Chile, a primeira central sindical sul-americana a integrar o TUAC. O TUAC tem agora 59 centrais sindicais filiadas em 31 países da OCDE, representando mais de 66 milhões de trabalhadores. A UGT é a única central sindical portuguesa com assento no TUAC, através de Joaquim Santos. Esta reunião do Grupo de Trabalho em Educação e Competências estava prevista para o final do ano de 2017, só não se tendo aí realizado devido a falta de sala na OCDE. Por norma, este Grupo de Trabalho reúne duas vezes por ano em Paris.
FNE no ME para reunião sobre portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
"Ministério colocou em cima da mesa uma proposta inaceitável" A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve presente esta tarde no Ministério da Educação (ME) para uma reunião de abertura de processo negocial sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, sendo também debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo. João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE integrou a comitiva composta ainda pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, José Eduardo Gaspar e Gabriel Constantino. Relativamente ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD), a FNE partiu para esta reunião com uma posição bastante crítica e apresentou à Tutela uma apreciação genérica que considera o projeto apresentado como profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários - e em alguns casos mesmo muitos - anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade muito discutíveis e até injustas. O documento apresentado ignorava a diversidade de situações existente entre os docentes, pretendendo constituir uma solução simples e um caminho únicos que claramente não enquadram aquela diversidade. A FNE defende a regulamentação do nº3 do artigo 36 do ECD considerando que este é um direito que os professores têm desde há muitos anos previsto no estatuto e nunca cumprido por nenhum Governo até hoje e que comporta o direito que as pessoas têm de serem posicionadas na carreira em função do tempo de serviço que prestaram e alinhando com os professores que com o mesmo tempo de serviço já estão colocados em carreira. Ora, na saída da reunião, João Dias da Silva afirmou que "o ME colocou em cima da mesa uma proposta de regras para definir esse posicionamento que era totalmente inaceitável. Quer porque continha regras que não podiam ser cumpridas, quer porque criavam injustiças entre professores e mesmo condições inaceitáveis de relacionamento entre professores nas mesmas condições de tempo de serviço. Para nós, houve uma rejeição completa da proposta que o Ministério nos apresentou e defendemos aquele que é o entendimento que temos quanto à contabilização total do tempo de serviço, sem qualquer distinção entre tempo anterior e posterior à profissionalização e sem que seja exigido aos professores qualquer tempo de observação de aulas ou exigências de formação contínua que não podiam ser cumpridas porque as pessoas acabaram de ingressar na carreira com a contabilização do tempo que prestaram". Sublinhe-se que em relação ao tema da observação de aulas, a FNE apresentou neste encontro que em relação aos docentes indevidamente retidos no 1º escalão não pode ser aplicado o dever de terem aulas observadas, uma vez que o processo a que estão sujeitos não corresponde a uma situação de progressão, mas a uma situação de reposicionamento, em função dos critérios gerais determinados para efeitos de progressão. Já sobre a exigência de formação, a FNE defende não fazer sentido introduzir a exigência de formação contínua, uma vez que o tempo de serviço contabilizado corresponde ao tempo de contratação. Só depois de efetuado o reposicionamento e no quadro do desenvolvimento do escalão em que o docente for integrado, em função do tempo de serviço prestado, é que há lugar à exigência da condição da formação contínua. A FNE fez saber ainda ao Ministério, relativamente às ultrapassagens e tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, que no 1º escalão estão posicionados milhares de docentes que, tendo prestado serviço docente antes do ingresso na carreira não foram posicionados no escalão a que teriam direito em função do tempo de serviço prestado anteriormente, por ausência da regulamentação prevista no número 3 do artigo 36º do ECD.Todos os docentes que estão no 1º escalão têm direito a serem posicionados num escalão que corresponda ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, em idênticas circunstâncias dos restantes docentes com o mesmo tempo de serviço.Todo o tempo de serviço prestado antes do ingresso tem de ser considerado, e não apenas o tempo de serviço posterior à profissionalização. Nomeadamente porque, em vários grupos de recrutamento, a inexistência de vias de formação para a docência implicou que, para aceder à profissionalização, os respetivos docentes tivessem de ser contratados sem profissionalização, para depois realizarem a profissionalização em serviço. De qualquer modo, a aplicação da norma já foi realizada no passado sem qualquer distinção entre tempo de serviço anterior e posterior à profissionalização. Deste modo, a distinção do tempo de serviço anterior ao ingresso entre o prestado antes e o prestado depois da profissionalização não é aceitável. Só desta forma se evitam as ultrapassagens que surgiriam se não fossem tratados do mesmo modo todos os docentes atualmente posicionados no 1º escalão e a aguardarem o reposicionamento que a lei já lhes deveria ter permitido, por se tratar de circunstância diversa da do congelamento da consideração do tempo de serviço entre 2005 e 2017. A FNE levou portanto para esta reunião a conclusão de que o documento apresentado para negociação não chegaria a constituir um ponto de partida para uma negociação, facto que acabou por se concluir real no final do encontro. Para o Secretário-Geral da FNE "o que nós e o Ministério da Educação concluímos foi que existem graves divergências jurídicas no entendimento destes procedimentos. E que portanto, não poderíamos avançar mais na determinação daquilo que são as regras que devem ser definidas para este procedimento sendo certo que de qualquer modo, seja qual for o tempo que demoremos a determinar a solução, os seus efeitos são sempre reportados a 1 de janeiro de 2018. Esta é uma exigência que consta da Declaração de Compromisso que assinamos no dia 18 de Novembro e que tem de ter expressão no que vier a ser a solução final." Para a FNE é muito claro que não tem de haver distinção de tempo de serviço antes e depois da profissionalização, que não tem de haver exigência de aulas observadas, nem de qualquer formação contínua. As pessoas têm de ser colocadas no ponto de carreira a que têm direito, no mesmo ponto em que estão os colegas que com o mesmo tempo já estão posicionados na carreira. A FNE vai continuar a defender estes princípios que "para nós são princípios inultrapassáveis, pois são direitos que já deviam ter sido reconhecidos aos professores há muito tempo e que não podem ser confundidos com outro direito que vai ser começado a discutir no próximo dia 24 de janeiro e que é o da contabilização do tempo de serviço congelado. Estas são duas matérias que acabam por se cruzar, mas que têm de ser decididas em processos negociais diferentes. Este é um processo em que nós não abdicamos de garantir que o direito que devia já há muito ter sido reconhecido pela publicação da Portaria em tempo útil e não deixaremos que esta matéria fique por resolver e com toda a justiça a que os professores têm direito" garantiu João Dias da Silva. Criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Sobre a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, a FNE reiterou a saudação que já fez na anterior reunião sobre a iniciativa da criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, dando assim expressão, finalmente, à consideração constitucional da Língua Gestual Portuguesa, o que já ocorreu há vinte anos. Trata-se de uma solução que vinha sendo reclamada como a que melhor serve o enquadramento destes profissionais, em termos de estabilidade profissional, de expetativas de desenvolvimento de carreira e que melhor serve também a estabilidade para o acompanhamento a que os alunos têm direito. A FNE levava para discussão o reforço da preferência pela adoção de uma diferente numeração para este Grupo de Recrutamento (que não o 700 que continua a manter-se na proposta atual), pelo facto de na Região Autónoma dos Açores já existir este número para o Grupo de Recrutamento de Educação Especial dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário. Pois bem, João Dias da Silva anunciou no final da reunião que "foi alcançada a consagração de um novo decreto-lei que define um novo grupo de recrutamento que terá o número 360 e não o 700. Também ficou definido o índice 112 em que os professores têm de ser colocados para ingresso na carreira e que para os docentes que não têm profissionalização também identifica o índice 112 em que têm de ser posicionados. Já em relação ao tempo que dispõem os docentes para concluir a profissionalização, a FNE conseguiu que na versão que hoje foi discutida se integrasse ainda a garantia, se por razões não imputáveis ao docente o processo de profissionalização não ficar concluído no prazo de um ano após a abertura do primeiro curso haverá que reconhecer o tempo que for necessário para o cumprimento desse nível de profissionalização. Esta é uma matéria que resolve o problema de um conjunto significativo de docentes, mas que ainda deixa de fora outros docentes, outros técnicos indevidamente designados como técnicos especializados, nomeadamente os de Língua Gestual Portuguesa como intérpretes e até de outras áreas como o teatro onde já há docentes profissionalizados e que não são assim reconhecidos continuando a ser identificados como técnicos especializados. A fechar, o SG da FNE disse que "aquilo com que o Ministério da Educação se comprometeu foi a concluir estudos sobre necessidades dos sistema educativo relativamente a estes percursos profissionais para também em relação a eles se equacionar a possibilidade de se criarem os respetivos grupos de recrutamento o que para nós é essencial que seja determinado". Veja aqui as declarações do Secretário-Geral João Dias da Silva à saída da reunião:
FNE apresenta propostas a peritos da OCDE
A FNE interveio, juntamente com outras instituições e organizações nacionais, na segunda Missão a Portugal de uma equipa de peritos da OCDE, envolvida no projeto "Revisão dos Recursos Escolares", que irá publicar um estudo específico sobre o nosso país. O foco principal desta reunião, de 9 de janeiro de 2018, estava assente nos pontos fortes do sistema educativo nacional, nos desafios e no papel que as várias partes interessadas desempenham no desenvolvimento e implementação de políticas de recursos escolares com a equipa de peritos da OCDE a ser composta por Pablo González (Chile), Edith Hooge (Países Baixos), David Liebowitz (EUA), Paulo Lima (Portugal) e Deborah Nusche. A FNE esteve representada nesta reunião pelos Secretários Nacionais Joaquim Santos e José Manuel Cordeiro, a exemplo do que aconteceu na 1ª Missão a Portugal, em 3 de outubro de 2017, em Lisboa. "Esta foi uma reunião para da seguimento à reunião de outubro sobre a questão de sabermos se os recursos do sistema educativo português estão a funcionar bem, de acordo com as necessidades das escolas, dos professores, dos alunos e das comunidades educativas. E na reunião de hoje focamo-nos essencialmente sobre três tipos de recursos: os financeiros, os humanos e os físicos. Em particular, discutiram-se problemas no sistema educativo português como as assimetrias, desigualdades que existem, o que está mal no processo de concurso de professores e o que é possível fazer para o melhorar" afirmou Joaquim Santos. De acordo com estes três temas discutidos, José Manuel Cordeiro acrescentou que "apresentámos as nossas propostas. Relativamente ao financiamento reforçámos que é preciso premiar as escolas com mais necessidades e fazer uma distribuição mais equitativa das finanças da Educação. Quanto aos equipamentos, é necessário requalificar as escolas que estão degradadas e resolver muitos problemas de interioridade. No caso dos recursos humanos, falou-se principalmente dos docentes e dos não docentes e nessa área dissemos que é importante repensar as carreiras, quer num caso quer no outro, nomeadamente nos docentes no que toca à reconfiguração da formação inicial e contínua. Mas acima de tudo adequar as carreiras em relação às necessidades de escolas com características muito especiais, não só formalizando a carreira como dar formação, pois isso potencia a qualidade de ensino". A fechar foi também falada a distribuição escolar e o número de alunos por turma e a necessidade de dizer que "uma coisa é o rácio, outra coisa é a realidade. Ou seja, a diferença entre as escolas do litoral e do interior e falámos também da necessidade de integração de alunos com necessidades educativas especiais que muitas vezes distorcem o rácio e distorcendo o rácio não significa que aumente a qualidade apesar das turmas terem mais alunos". Relembrar que nesta fase do projeto estão envolvidos ativamente os seguintes sistemas educativos: Áustria, Bélgica (Comunidade Flamenga), Bélgica (Comunidade Francesa), Chile, Colômbia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Islândia, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia e Uruguai. A revisão do nosso país visa apoiar as autoridades portuguesas na identificação de formas de melhorar a equidade e eficiência da alocação de recursos e uso de recursos nas escolas. A revisão de Portugal está a ser organizada com o apoio da Comissão Europeia (CE) no contexto da parceria mais ampla estabelecida entre a OCDE e a CE para o projeto com a coordenação do trabalho em Portugal a ser realizada pelo Ministério da Educação.
Discussão de portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 11, 5ª feira, pelas 15h00, no Ministério da Educação (ME) para uma reunião sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial. No mesmo encontro, e como pré-agendado na reunião de 20 de dezembro, vai também ser debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo.A posição da FNE em relação ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o reposicionamento dos Professores retidos no 1º escalão da carreira docente é muito crítica, considerando-se essencial reformular alguns dos seus pressupostos e clarificar diversas situações não previstas no documento. Recorde-se que, para o ME, "só releva para a contabilização do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o que o tenha sido após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira", a que se junta uma alínea que refere que "aos docentes que, pela mera contabilização do tempo de serviço de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, devessem ser reposicionados para além do 2.º escalão, aplicam-se as seguintes regras: São posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas."No final deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações à Comunicação Social. Porto, 8 de janeiro de 2018
Discussão de portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 11, 5ª feira, pelas 15h00, no Ministério da Educação (ME) para uma reunião sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial. No mesmo encontro, e como pré-agendado na reunião de 20 de dezembro, vai também ser debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo.A posição da FNE em relação ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o reposicionamento dos Professores retidos no 1º escalão da carreira docente é muito crítica, considerando-se essencial reformular alguns dos seus pressupostos e clarificar diversas situações não previstas no documento. Recorde-se que, para o ME, "só releva para a contabilização do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o que o tenha sido após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira", a que se junta uma alínea que refere que "aos docentes que, pela mera contabilização do tempo de serviço de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, devessem ser reposicionados para além do 2.º escalão, aplicam-se as seguintes regras: São posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas."No final deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações à Comunicação Social. Porto, 8 de janeiro de 2018
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Atualidade
FNE apresenta propostas a peritos da OCDE
2018-01-10
FNE apresenta propostas a peritos da OCDE
A FNE interveio, juntamente com outras instituições e organizações nacionais, na segunda Missão a Portugal de uma equipa de peritos da OCDE, envolvida no projeto "Revisão dos Recursos Escolares", que irá publicar um estudo específico sobre o nosso país.

O foco principal desta reunião, de 9 de janeiro de 2018, estava assente nos pontos fortes do sistema educativo nacional, nos desafios e no papel que as várias partes interessadas desempenham no desenvolvimento e implementação de políticas de recursos escolares com a equipa de peritos da OCDE a ser composta por Pablo González (Chile), Edith Hooge (Países Baixos), David Liebowitz (EUA), Paulo Lima (Portugal) e Deborah Nusche. A FNE esteve representada nesta reunião pelos Secretários Nacionais Joaquim Santos e José Manuel Cordeiro, a exemplo do que aconteceu na 1ª Missão a Portugal, em 3 de outubro de 2017, em Lisboa.

"Esta foi uma reunião para da seguimento à reunião de outubro sobre a questão de sabermos se os recursos do sistema educativo português estão a funcionar bem, de acordo com as necessidades das escolas, dos professores, dos alunos e das comunidades educativas. E na reunião de hoje focamo-nos essencialmente sobre três tipos de recursos: os financeiros, os humanos e os físicos. Em particular, discutiram-se problemas no sistema educativo português como as assimetrias, desigualdades que existem, o que está mal no processo de concurso de professores e o que é possível fazer para o melhorar" afirmou Joaquim Santos.

De acordo com estes três temas discutidos, José Manuel Cordeiro acrescentou que "apresentámos as nossas propostas. Relativamente ao financiamento reforçámos que é preciso premiar as escolas com mais necessidades e fazer uma distribuição mais equitativa das finanças da Educação. Quanto aos equipamentos, é necessário requalificar as escolas que estão degradadas e resolver muitos problemas de interioridade. No caso dos recursos humanos, falou-se principalmente dos docentes e dos não docentes e nessa área dissemos que é importante repensar as carreiras, quer num caso quer no outro, nomeadamente nos docentes no que toca à reconfiguração da formação inicial e contínua. Mas acima de tudo adequar as carreiras em relação às necessidades de escolas com características muito especiais, não só formalizando a carreira como dar formação, pois isso potencia a qualidade de ensino".

A fechar foi também falada a distribuição escolar e o número de alunos por turma e a necessidade de dizer que "uma coisa é o rácio, outra coisa é a realidade. Ou seja, a diferença entre as escolas do litoral e do interior e falámos também da necessidade de integração de alunos com necessidades educativas especiais que muitas vezes distorcem o rácio e distorcendo o rácio não significa que aumente a qualidade apesar das turmas terem mais alunos".

Relembrar que nesta fase do projeto estão envolvidos ativamente os seguintes sistemas educativos: Áustria, Bélgica (Comunidade Flamenga), Bélgica (Comunidade Francesa), Chile, Colômbia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Islândia, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia e Uruguai. A revisão do nosso país visa apoiar as autoridades portuguesas na identificação de formas de melhorar a equidade e eficiência da alocação de recursos e uso de recursos nas escolas. A revisão de Portugal está a ser organizada com o apoio da Comissão Europeia (CE) no contexto da parceria mais ampla estabelecida entre a OCDE e a CE para o projeto com a coordenação do trabalho em Portugal a ser realizada pelo Ministério da Educação.