A FNE esteve esta tarde no Ministério da Educação para uma nova reunião sobre o processo negocial relativo à recuperação do tempo de serviço congelado. A delegação da FNE foi composta pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso e pelas Secretárias-Nacionais Josefa Lopes e Maria José Rangel.
Para a FNE esta foi uma “não-reunião”, pois o Governo resolveu, antes de a Lei do Orçamento de Estado para 2019 estar sequer promulgada pelo Presidente da República e de ser publicada em Diário da República, querer fazer de conta que já estava a negociar o que a Lei a publicar determina, aliás, em repetição do que já constava da Lei do Orçamento de Estado de 2018, e que o Governo não cumpriu.
Na reunião, o Governo quis pretender que não há nenhuma novidade na proposta de Lei da Assembleia da República para 2019 relativamente à Lei de 2018, ou seja, que o que vai ter de ser negociado é o tempo e o modo em que se teria fazer a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em que pretende comprimir a totalidade do tempo que esteve congelado, continuando a ignorar que a sua obrigação é de negociar em que tempo e de que modo se garante a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, que é o tempo total de que os educadores e professores portugueses não abdicam, e que é justo e idêntico ao que acontece às carreiras gerais da Administração Pública.
O Governo apresentou nesta reunião uma proposta, considerando estar em condições de iniciar um processo negocial que podia acabar de imediato, se houvesse a aceitação de que a recuperação do tempo de serviço congelado se reduzisse aos 2 anos, 9 meses e 18 dias que pretende impor.
A FNE declarou nesta reunião que, para si, é impossível abdicar da recuperação total do tempo de serviço e, por mais que se questionasse o Governo sobre a pressa para marcar esta reunião, bem como sobre o propósito desta convocatória, a Secretária de Estado limitou-se a dizer que estavam apenas a cumprir o que a lei do Orçamento de Estado 2019 prevê e que em princípio dariam como finalizado este processo negocial.
Para a FNE, está-se em presença de uma farsa negocial que não iremos aceitar e que imporá que se intervenha junto da Assembleia da República, uma vez que esta está a ser desrespeitada por estes procedimentos do Governo, que ignoram as orientações que lhe são definidas sobre esta matéria.
A Comissão Executiva - FNE Lisboa, 5 de dezembro 2018
