Em audição no Parlamento - FNE preocupada com alunos com necessidades educativas especiais

Uma delegação de cinco dirigentes da FNE (Federação Nacional da Educação), cobrindo todos os setores de ensino, participou em videoconferência numa audição conjunta do Grupo de Trabalho de Educação Inclusiva da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República, onde apresentou as dificuldades sentidas, os desafios atuais e as propostas da federação, relacionados com a situação específica resultante da pandemia do Covid-19, nomeadamente no contexto preocupante das condições de abertura do próximo ano letivo.

No centro das preocupações da FNE encontram-se os alunos com necessidades educativas especiais, que foram de certa maneira marginalizados nas respostas educativas delineadas pelo Ministério da Educação no desenvolvimento da pandemia. Por isso, nesta audição conjunta com representantes dos pais e de professores, a FNE relançou o alerta para a urgente necessidade de reforço dos meios humanos e materiais disponíveis nas escolas, no sentido de se apoiarem aqueles alunos a ultrapassar as suas reais dificuldades, que se adensaram ainda mais com o sistema de ensino a distância.

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto registou as preocupações da FNE, que reforçam a necessidade de uma oferta de educação de qualidade e inclusiva para todos, com uma tónica ainda mais acentuada nos milhares de alunos com dificuldades várias de aprendizagem, que procuram adequadas respostas educativas no desenho do nosso sistema educativo.

A FNE mostrou uma grave preocupação com as condições de abertura do próximo ano letivo, com uma especial incidência na questão do distanciamento (“sempre que possível”) de um metro entre alunos e alunos e professores ou quanto à falta de planeamento da tutela para a eventual necessidade de recurso ao ensino a distância ou a um ensino híbrido.  

Durante a audição, a delegação da FNE reafirmou que o recurso inevitável ao ensino a distância, no presente ano letivo, "pôs em causa o paradigma da educação inclusiva, que vinha a ser construído", sacrificando, de modo muito particular, os alunos com múltiplas necessidades educativas especiais.

Os dirigentes da FNE defenderam a necessidade de se continuar a melhorar o enquadramento legal da educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54, de 6 de julho), assim como de reduzir a reconhecida carga burocrática do diploma, de forma a facilitar a implementação das suas  medidas, recomendando, de igual modo, à Comissão Parlamentar a redução do número de alunos por turma e o reforço do crédito horário para o apoio especializado.

Na audição, a FNE sublinhou a importância do reforço de meios humanos assim como a indispensável disponibilização de equipamentos pedagógicos e terapêuticos em quantidade suficiente, permitindo que caso seja necessário voltar a suspender as aulas presenciais tais equipamentos sejam disponibilizados aos alunos, de forma a assegurar uma educação a distância inclusiva.

As preocupações de pais e professores foram acompanhadas pelas deputadas do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PAN, que reconheceram as dificuldades acrescidas das famílias e dos docentes durante a pandemia. Nesta sequência, pais e professores aproveitaram esta audição para questionar os diferentes representantes dos partidos políticos sobre aquelas que consideram ser as necessidades mais urgentes do nosso sistema educativo, tendo em mente que em 2019 não existiam os recursos necessários para implementar o modelo de escola inclusiva, criado pelo Decreto-Lei nº 54, situação que foi agravada pela pandemia.

Os representantes daqueles cinco partidos políticos foram unânimes em considerar que o Orçamento Suplementar e os reforços recentemente anunciados pelo Ministro da Educação são claramente insuficientes para resolver os problemas agora acrescidos da educação inclusiva, até porque durante o ensino a distância muitos alunos com necessidades educativas especiais - em vez de progredir – regrediram.

Tanto a FNE como os representantes de pais e daqueles partidos políticos mostraram-se muito preocupados com a estagnação ocorrida e com a maneira mais correta de se a ultrapassar no próximo ano letivo, uma vez que nada ainda se vislumbrou em concreto para a educação inclusiva. Outro constrangimento comum apresentado no âmbito da educação inclusiva foi a denotada falta de docentes sem formação especializada na área da vital intervenção precoce.

Neste particular, Carla Madureira do PSD e Bebiana Cunha do PAN apontaram o dedo ao PS, recordando a aprovação de propostas de lei para a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, na altura rejeitadas pelo partido do Governo. Do lado dos socialistas, a deputada Lúcia Silva elogiou o trabalho do Ministério da Educação durante a pandemia, em declarações que mereceram a crítica dos restantes partidos.

Durante esta audição parlamentar, a FNE vincou também as suas preocupações com a educação inclusiva no ensino superior, apresentando de igual modo as suas propostas e reivindicações para o setor.