Concursos lançados sem adaptações

Prometidas para o outubro de 2021, nunca se realizaram as negociações que permitissem corrigir e melhorar o diploma legal que regula os concursos de docentes para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. A rejeição do Orçamento de Estado para 2022 e a dissolução da Assembleia da República, com eleições em janeiro de 2022, impediram que se pudesse trabalhar sobre novas soluções para os problemas e fragilidades que de há muito estão identificados no diploma de concursos.

Os concursos para 2022/2023 acabam de ser abertos, com a mesma legislação, e sem que se tivesse conseguido que ao nível da dotação dos lugares de quadro dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas se tivesse procedido ao ajustamento que todos os anos se revela indispensável. Repetiu-se a fórmula que tem sido utilizada ao longo dos anos e que se limita a fazer crescer ainda mais os Quadros de Zona Pedagógica, sem que se tenha atingido o patamar desejável de segurança e de estabilidade que todos reclamam.

E este ano as nossas preocupações habituais são ainda mais fortes, porque nada se fez ainda e até agora para combater a gritante insuficiência de docentes em vários grupos de recrutamento, em cada vez maior número de escolas, sendo previsível o aumento do número de alunos sem professor. É possível ainda evitar esta situação e para isso torna-se  urgente a intervenção do Governo, pelo que esta matéria constará obviamene da nossa agenda de trabalhos para a primeira reunião que tivermos com a nova equipa do Ministério da Educação.

Repetimos, deste modo, as críticas que todos os anos não nos temos cansado de fazer a uma legislação que se tornou cada vez mais injusta e menos clara.

Vamos, assim, para mais um ano letivo com a repetição dos erros que já deveriam ter sido corrigidos. Não deveria ser assim, mas estaremos confrontados com o resultado da falta de visão para tratar destes problemas.

Com o novo Ministério da Educação, apresentaremos as nossas propostas que façam com que o diploma de concursos passe a ser fator de confiança e segurança para todos os Docentes portugueses.