COMPROMISSOS DO ME SÃO INSUFICIENTES, A GREVE É A RESPOSTA

No final da reunião de hoje com o Ministro da Educação, a FNE só pode concluir pela clara insuficiência dos compromissos para que o Ministério se disponibilizou em termos de mudanças claras na valorização e reconhecimento dos docentes portugueses.

Deste modo, a greve no dia 21 de junho, é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista entretanto a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de uma forma clara os contornos de decisões que visem, ainda que para negociação posterior, a garantia de que o descongelamento de carreiras será efetivo e para todos a partir de 1 de janeiro de 2018, que o regime de aposentação de docentes terá em consideração as características especiais associadas à atividade docente, que em procedimentos de vinculação extraordinária a ocorrerem até ao final da legislatura se esgotarão todas as situações de precariedade, e que serão sempre respeitados os limites do tempo de trabalho em cada uma das suas componentes.

Com efeito, em relação ao regime de aposentação, o Ministro da Educação limitou-se a afirmar que o Ministério que tutela tudo fará para que os seus trabalhadores não fiquem para trás no âmbito de uma qualquer nova definição dos termos do regime de aposentação, o que significa que não entende que para os docentes se defina um qualquer regime especial que considere a atividade docente na especificidade do desgaste em que se traduz.

Quanto às condições para o descongelamento da carreira docente, o Ministro afirmou que o Ministério da Educação se limitará a negociar a legislação em falta desde 2010, em termos de posicionamento na carreira, nomeadamente para determinação das vagas a apurar para o acesso aos 5º e 7º escalões, o que é da sua estrita responsabilidade, sem no entanto avançar mais do que a afirmação de que o ME está a preparar tudo para que esse descongelamento ocorra no quadro do atual ECD, sem garantir que todos os docentes verão descongelada a sua progressão em carreira a partir de 1 de janeiro de 2018.

Sobre a integração na carreira dos docentes sucessivamente contratados e que ainda não viram respeitado o direito à contratação, o Ministro afirmou apenas que no próximo ano haverá um novo momento de vinculação extraordinária, sem no entanto se comprometer, quer com o número de docentes a abranger, quer com critérios de identificação.

Em relação ao processo que está a ocorrer neste momento de integração extraordinária, e perante a verificação de que o número de vagas ocupadas é inferior ao número de vagas que deveria existir, em função dos critérios estabelecidos, foi decidida a realização muito proximamente de uma reunião técnica que possa apurar as divergências identificadas e a correção dos eventuais erros.

Quanto aos docentes dos Conservatórios de Música e Dança, vai ser criado um regime específico para regular o ingresso, sem definir os contornos com que este procedimento vai ocorrer, mas comprometendo-se com a renovação dos atuais contatados. Já em relação aos docentes das Escolas António Arroio e Soares dos Reis, será determinado um regime de vinculação extraordinária, sem que se garanta a renovação dos contratos atualmente em vigor.

A organização do tempo de trabalho foi outra questão que recebeu uma resposta muito insuficiente, uma vez que se limitou a determinar que os intervalos serão considerados como componente letiva para os docentes do 1º ciclo, e que haverá uma circular sobre o conteúdo das componentes letiva e não letiva, para evitar abusos, sem que no entanto se proceda a uma correção mais funda desta questão do ponto de vista legislativo.

Deste modo, para a FNE, estas respostas são claramente insuficientes em relação ao mandato que recebeu para que no próximo ano letivo os Docentes portugueses sintam que as normas que regulam a sua profissão, o desenvolvimento da sua carreira e a expetativa da sua aposentação sejam corrigidas, em nome da sua valorização e reconhecimento.

Deste modo, a resposta dos Docentes portugueses não poderá ser outra senão uma adesão total à greve que a FNE está a convocar para 21 de junho próximo.

Lisboa, 6 de junho de 2017

O Secretariado Nacional