Alterações ao diploma dos professores devem ser votadas na próxima sexta-feira

A comissão parlamentar de educação deu hoje o seu aval à proposta de texto final sobre as alterações ao diploma dos professores, o que deverá remeter para o próximo plenário, na sexta-feira, a votação final global da apreciação parlamentar.

À proposta de texto final, conhecida na passada sexta-feira, um dia depois das votações na reunião de quinta-feira que aprovaram a contagem integral do tempo de serviço dos professores, os grupos parlamentares não tiveram hoje objeções de fundo a apresentar, dando, de forma global, o aval a que o texto possa seguir para votação final em plenário, o que pode acontecer na sexta-feira, dia 10, uma vez que as questões levantadas pelos deputados são apenas de pormenor.

Ainda assim, Margarida Mano, do PSD, que considerou o texto final fidedigno ao que foi aprovado na passada semana, insistiu que o relatório de votações que acompanha o texto final deve ser mais fiel ao trabalho na comissão na passada quinta-feira, dando um retrato fiel de tudo o que foi votado para memória futura, incluindo as propostas vetadas.

Margarida Mano lamentou que na quinta-feira a proposta do PSD “tenha sido desvirtuada com o chumbo do artigo número dois”, ou seja, com o chumbo de parte da redação desse artigo que fazia depender das condições económicas, do respeito pelas normas europeias e da sustentabilidade das contas públicas a devolução do tempo aos professores, ou das duas alíneas do artigo 2.º - A da proposta social-democrata, que também impunha salvaguardas financeiras à devolução do tempo remanescente dos dois anos, nove meses e 18 dias, ou seja, cerca de 6,5 anos restantes.

Porfírio Silva, do PS, disse que os socialistas gostariam que “ficasse claro”, perante todas as considerações que foram feitas, “se há luz verde para fechar este processo”.

“Na opinião do PS é preciso decidir esta questão o mais rapidamente possível, não gostaríamos que fossem questões regimentais a impedir” a sua rápida conclusão, disse o deputado.

No fecho deste ponto da ordem do dia, o presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência, Alexandre Quintanilha, agradeceu aos deputados “o trabalho de todos sobre este tema”, que, disse, “não é um tema fácil”.

Serão os serviços da Assembleia da República (AR) a agendar, de acordo com as disponibilidades, a ida a plenário da votação final do texto resultante da apreciação parlamentar ao diploma do tempo de serviço dos professores, mas a expectativa é a de que a votação aconteça já no plenário de sexta-feira, dia 10, uma vez que sem objeções de fundo por parte dos grupos parlamentares e com apenas questões de pormenor a serem acertadas, o texto está pronto para ser votado.

Do chumbo do texto final depende a continuidade do Governo em funções, depois da ameaça de demissão do executivo feita pelo primeiro-ministro, António Costa, na sexta-feira, de que se o parlamento aprovasse a proposta saída da comissão parlamentar um dia antes, que, com os votos favoráveis de BE, PCP, CDS-PP e PSD, acordava devolver os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado aos professores reivindicado pelos sindicatos.

PSD e CDS-PP já anunciaram que vão avocar para votação em plenário as propostas chumbadas na comissão que faziam depender das condições financeiras do país a devolução do tempo de serviço e BE e PCP, por seu lado, anunciaram que vão manter o mesmo sentido de voto que tiveram na especialidade.

Isso significa que não deverão aprovar as condições que a direita quer voltar a impor e que a proposta deverá ser chumbada, deixando os professores sem nenhum dos ganhos aprovados na passada quinta-feira.

Lisboa, 07 mai 2019 (Lusa)