A FNE revê-se nas apreciações que faz o Conselho Científico do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), considerando que a prova falha no objetivo essencial de avaliação da competência para o exercício da profissão docente.
Consideramos por isso que estão criadas as condições para que a prova seja eliminada, esperando que o Ministério da Educação e Ciência acolha as sugestões que a FNE tem apresentado, bem como este parecer do Conselho Científico do IAVE.
Com efeito, este parecer coincide com aquilo que a FNE sempre defendeu relativamente à contestação da existência da prova e vem reafirmar a inutilidade de um mecanismo que não introduz qualidade ao sistema de ensino.
Recorde-se que perante a insistência do MEC na concretização da PACC, a FNE tentou por todos os meios evitar que ela tivesse lugar, e, não o conseguindo plenamente, obteve a garantia da dispensa definitiva da sua realização em relação a todos os docentes contratados que tivessem 5 ou mais anos de serviço. Não sendo esta a solução ideal, reduziu, no entanto, o seu impacto negativo em relação a muitos profissionais que têm contribuído decisivamente para o funcionamento do sistema educativo.
Defendemos, desde sempre, que o MEC desistisse da realização da PACC. A invocação da necessidade de preservar a qualidade da formação profissional docente deveria impor ao MEC a obrigação de trabalhar e propor soluções que tivessem em vista as adequações que forem necessárias ao nível da formação inicial e ao nível do período de indução.
A FNE mantém a sua discordância em relação à existência da PACC e continuará a defender a sua eliminação do Estatuto da Carreira Docente.
