A imposição apressada de medidas de impacto duvidoso

O Governo escolheu a flexibilidade curricular e a educação inclusiva para ficarem como a marca da Legislatura, em termos de mudança. 

A verdade é que nem na sua formulação nem na sua aplicação conseguiu o nível mínimo de credibilidade para ganhar a adesão particularmente dos docentes portugueses. E esta situação resulta da pesada carga burocrática que lhes está associada, pelos relatórios e justificações que os normativos semeiam no seu articulado, da insuficiência de recursos atribuídos para a sua concretização e em muitas circunstâncias da falta de clareza nas orientações que se pretendem implementar. 

Mais uma vez, e em matérias cruciais de qualidade do sistema educativo, perdeu-se a oportunidade de conseguir uma solução sustentada, consistente e duradoura. 

Apreciação global e transversal da ação do Governo, em matéria de Educação, claramente negativa e caracterizada por políticas de desvalorização dos profissionais da Educação e de desinvestimento numa oferta de educação de qualidade para todos. 

A avaliação global que fazemos da ação deste Governo na área da Educação – quer no âmbito do Ministério da Educação, quer no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - é francamente negativa. Esta política deve ser substituída. 

Esta foi a legislatura de mais baixo nível de diálogo e de respeito pelas organizações sindicais e pelos seus contributos.

Não é o número de reuniões que se realizam que pode medir esse índice mas o grau de disponibilidade para o compromisso. Ora, este Governo foi totalmente indisponível para o compromisso.

Em vésperas de eleições legislativas, esta é a oportunidade de confrontarmos os Partidos Políticos com as propostas que queiram apresentar para reverter esta situação. Não desistimos no passado de combater o que esteve mal. Não desistimos agora de ser exigentes para um futuro diferente para a educação em Portugal.

É neste contexto que a FNE definiu um documento que designou por Roteiro para a Legislatura 2019-2023 e que estabelece um conjunto vasto de matérias que entendemos que devem ser tratadas ao longo da Legislatura.