A asfixia das Instituições do Ensino Superior deve acabar

As instituições de Ensino Superior viveram sistematicamente sob a pressão da insuficiência das transferências de verbas que, no quadro dos compromissos estabelecidos, deveriam receber para cumprirem os seus programas de trabalho.

Aliás, esta insuficiência nos respetivos financiamentos impediu que ocorressem múltiplas progressões em carreira de docentes do Ensino Superior. 

A FNE desenvolveu permanentemente ações com vista ao fim da situação de precariedade e de incumprimento das normas relativas à entrada em quadro dos docentes e investigadores que acumulam contratações sucessivas, muito para além do que os normativos prevêem. Para a FNE, o alcance de aplicação do PREVPAP ficou aquém do que eram as suas obrigações, o que faz com que se mantenha a precariedade dos vínculos laborais nas Instituições do Ensino Superior.

Deste modo, colocaremos ao próximo Governo a necessidade de se retomarem os trabalhos do PREVPAP que permitam a regularização de todas as situações. 

Registamos positivamente que foi possível viabilizar um alongamento de prazo de conclusão de doutoramento, previsto na legislação que estabeleceu o regime transitório de acesso aos quadros, nos termos da revisão dos estatutos de carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, o que alias, em final de Legislatura, foi alargado aos Leitores.