28 de abril - Dia em Memória dos Trabalhadores: Saúde e Segurança são nosso Direito para toda a vida

Numa altura em que uma em três pessoas trabalha a partir de casa e os que estão no local de trabalho tomam precauções especiais, a COVID-19 mostra a importância vital da segurança e da saúde ocupacional. Entre as 530.000 mortes por COVID-19 na União Europeia estão milhares de trabalhadores que contraíram o vírus no trabalho. Lamentamos as perdas e enviamos as nossas condolências e solidariedade a todos os entes queridos. Também nos lembramos daqueles que morreram no ano passado de cancro ou outra doença ou lesão no trabalho: mais de 100.000 só na Europa.

Se a imunização oferece esperança, a saúde e segurança devem permanecer uma prioridade máxima nos próximos meses e além. A saúde e segurança não são presentes das autoridades ou de um bom empregador: saúde e segurança no trabalho são SEU direito. Um direito pelo qual os sindicatos lutam!

Na União Europeia, “todo trabalhador tem direito a condições de trabalho que respeitem a sua saúde, segurança e dignidade”. O Direito comunitário obriga os empregadores a fornecer locais de trabalho saudáveis ​​e seguros; exige que todos os trabalhadores sejam protegidos por leis de saúde e segurança; dá aos trabalhadores o direito de serem informados e consultados sobre questões de saúde e segurança e de nomear representantes de segurança no local de trabalho.

Isso significa que os empregadores são responsáveis ​​por riscos óbvios, como exposição a substâncias perigosas, transporte de cargas pesadas ou movimentos repetitivos, bem como outros riscos menos amplamente reconhecidos, como o stresse relacionado com o trabalho, o assédio e a intimidação.

Apesar de direitos claros, a saúde e segurança estão longe de ser uma realidade para todos os trabalhadores. Um em cada três trabalhadores na Bulgária, Eslováquia e Espanha e quase metade na República Checa e na Grécia, obrigados a usar equipamento de proteção individual (EPI) no trabalho, recebe-o apenas ocasionalmente ou nunca o recebe. Em Portugal, é habitual depararmos com trabalhadores sem qualquer proteção.

Durante a crise da COVID, muitos trabalhadores essenciais, entre os quais mulheres - sobrerrepresentadas nos setores de cuidados e limpeza - não receberam EPIs adequados. O mesmo vale para os trabalhadores precários, cuja proteção social limitada os deixa sem escolha a não ser continuar a trabalhar, mesmo que apresentem sintomas do coronavírus.

Muitos trabalhadores não conseguiram suportar o distanciamento social. Trabalhar em casa acarreta riscos, como o aumento da violência doméstica (mais de um terço em alguns países da UE durante o confinamento), a incapacidade de desligar por longas horas e a falta de equipamento adequado em casa. O crescimento de trabalhadores em plataformas digitais está a deixar um número crescente de trabalhadores sem equipamento de proteção adequado - apenas 35% dos trabalhadores de plataformas dizem que sua plataforma tomou medidas para ajudá-los durante a pandemia.

Os sindicatos e os representantes de segurança desempenham um papel essencial na garantia da saúde e segurança. Todo o trabalhador que se preocupa com a própria saúde e segurança no trabalho deve associar-se a um sindicato e informar-se sobre a existência de um representante de segurança. O sindicato pode ajudar a garantir que um representante de segurança seja nomeado e ouvido pela sua gerência.

Os sindicatos lutam por melhor saúde e segurança no trabalho e na lei. Os sindicatos obtiveram limites de exposição ocupacional da UE para muitos agentes cancerígenos e estão lutando por limites mais rígidos para mais substâncias. Os sindicatos buscam fortalecer as obrigações legais dos empregadores na luta contra o stresse e as dores nas costas (e outros distúrbios musculoesqueléticos). Os sindicatos também estão a pressionar para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) implemente a decisão tomada, na sua conferência do centenário em 2019, para fazer da segurança e saúde ocupacional um direito fundamental no trabalho.

Saúde e segurança não são apenas para o Dia da Memória dos Trabalhadores ou mesmo a pandemia - é um direito nosso para toda a vida - literalmente!