Circular n.º B20025464C de 20/03/2020 sobre Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins – Art.º 134.º, n.º 2 , alínea b) da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dando-se sem efeito a Circular n.º B16014494B, de 12.02.2016
Art.º 134.º, n.º 2 , alínea b) da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
