As prioridades económicas e sociais da União Europeia (UE) para este novo ano estão definidas desde novembro do ano passado, num pacote que assinalou o início de governação económica de 2017, o chamado Semestre Europeu.
Com base nas orientações do Presidente Jean-Claude Juncker, constantes do seu discurso sobre o Estado da União de 2016 e dos mais recentes dados económicos constantes das previsões do outono de 2016, a Comissão Europeia (CE) confirmou a necessidade de se adotar uma orientação orçamental mais positiva para a zona euro e concluiu a avaliação dos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros (EM).
A Europa regista uma retoma frágil, mas relativamente positiva e resiliente em termos de criação de emprego. O PIB é atualmente mais elevado do que antes da crise. O desemprego está a diminuir e o investimento voltou a crescer. Não há porém razões para triunfalismos.
A Comissão completou também a sua avaliação da conformidade dos Projetos de Planos Orçamentais (PPO) dos EM da zona euro para 2017 com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), considerando que em vários casos os ajustamentos orçamentais planeados ficam - ou correm o risco de ficar - aquém do que é exigido por este.
Relativamente aos três países abrangidos pela vertente corretiva do PEC (França, Espanha e Portugal) a situação é a seguinte:
A França apresentou um PPO que foi considerado globalmente conforme; a Espanha apresentou um PPO que foi considerado em risco de não cumprimento dos requisitos do PEC para 2017; e Portugal apresentou um PPO que comporta um risco de não-conformidade com os requisitos do PEC para 2017, embora o desvio previsto exceda o limiar em virtude de um desvio significativo por uma margem muito estreita.
Portugal e Espanha apresentaram os seus PPO em meados de outubro de 2016, bem como os relatórios sobre as medidas tomadas em resposta às decisões de notificação do Conselho de 8 de agosto do mesmo ano, em conformidade com o artigo 126.º, n.º 9, do Tratado. A Comissão avaliou entretanto esses documentos e encetou um diálogo estruturado com o Parlamento Europeu. A Comissão chegou então à conclusão que os procedimentos relativos a défices excessivos dos dois EM devem manter-se suspensos.
No período que antecede a emissão de Relatórios por País no início de 2017, a receção dos Programas Nacionais e a publicação das Recomendações Específicas por País na próxima primavera, a Comissão tenciona intensificar o diálogo com os EM a fim de elaborar uma visão comum sobre as prioridades partilhadas.
De realçar que a Educação, Formação e Emprego são pontos cruciais em todo o processo do Semestre Europeu.
