Ministro da Educação na XI Convenção FNE, CONFAP, ANDAEP: “Os alunos têm que ser educados com o respeito pela diferença”

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou no final da tarde de sábado, 26 de outubro de 2024, que “os alunos têm que ser educados com o respeito pela diferença”. Fernando Alexandre encerrava a XI Convenção da FNE (Federação Nacional da Educação), CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), alusiva ao tema “Melhor Convivência escolar, Mais Aprendizagens”, que decorreu na Aveiro-Expo, nesta cidade.

Fernando Alexandre agradeceu o convite das três organizações e sublinhou que “temos imensos desafios que têm que ser respondidos por todos nós”. O Ministro da Educação considerou muito importante o acordo de 21 de maio deste ano com a FNE, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, e confessou-se mais uma vez surpreendido pela inexistência em Portugal de um registo da carreira de todos os professores.

“Nunca me passou pela cabeça que não houvesse um registo da carreira de todos os professores. Como é possível fazer-se um concurso centralizado sem esse registo?”. Fernando Alexandre revelou que o seu ministério iria resolver as ultrapassagens de docentes, melhorar as plataformas existentes e centralizar todos os dados de docentes na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).



“Estamos a pensar nas competências do ministério. Somos o país com um dos sistemas educativos mais centralizados da Europa e temos a história de uma capital macrocéfala, o que provoca resistências”, acrescentou o Ministro. “As autarquias têm de saber o que se passa nas escolas. Temos que reconhecer que há um espaço próprio das escolas. Temos que aperfeiçoar a organização do nosso sistema educativo, com a melhoria dos processos e com muito trabalho colaborativo”.

Sobre o tema da convivência escolar, o Ministro da Educação acentuou a importância de se tomarem decisões baseadas em informação e estudos e declarou ser muito difícil medir o ambiente e o clima escolar. Para Fernando Alexandre, são precisos recursos e sensibilização para ultrapassar os desafios da educação e é um imperativo pensar melhor na intervenção do Pessoal de Apoio Educativo (PAE): “Os não docentes que trabalham com alunos nos recreios têm que ter uma dedicação exclusiva, uma formação e funções bem específicas”.

Em seu entender, o Ministério da Educação limitou-se a passar o PAE para as autarquias, embora conheça autarquias com muito boas práticas em Portugal. “O meu ministério tem um compromisso muito sério com o bullying e ciberbullying e não temos dúvidas que mais respeito pela diferença resulta numa melhor convivência escolar”.

O programa da XI Convenção da FNE, CONFAP, ANDAEP começou pelas 10h00 com as intervenções do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, Mariana Carvalho, Presidente da CONFAP e Filinto Lima, Presidente da ANDAEP. Pedro Barreiros apelidou João Dias da Silva de “pai das convenções” e mencionou quatro vetores da convivência escolar: respeito pela diversidade, prevenção a violência, diálogo e negociação e cidadania. Em sua opinião, trocar ideias, analisar desafios e encontrar soluções inovadoras são três condições essenciais para uma escola mais inclusiva e um futuro mais risonho para Portugal. 

Por seu lado, Mariana Carvalho vincou que o contributo dos pais é imprescindível para o sistema educativo e que uma melhor convivência escolar pode resultar em melhores aprendizagens e melhores resultados dos alunos. E Filinto Lima enalteceu o trabalho incansável dos diretores em prol de uma educação de qualidade no nosso país.



Pelas 10h30 seguiu-se um painel sobre “Melhor Convivência Escolar, Mais Aprendizagens”, com as participações de Ariana Cosme (Inspetora Geral da Educação e Ciência) e José Matias Alves (Universidade Católica), com moderação de Álvaro Almeida dos Santos (ANDAEP). Ariana Cosme dissecou as várias dimensões da convivência escolar, destacando a relação com o conhecimento e com as aprendizagens. Nas suas palavras, a convivência com espaços de aprendizagem é uma grande oportunidade, relembrando os ainda milhões de crianças e jovens fora da escola em todo o mundo. 

“A relação de pele traz muitas tensões, mas temos que nos ajustar”, ressalvou Ariana Cosme, para quem “não se pode reduzir a relevância da escola e do professor, que fazem toda a diferença”.

Hoje o mundo está todo nos telemóveis e ser aluno é ver os vulcões, as maquetas, os filmes, que empoderam os nossos jovens. Mas temos que encontrar o equilíbrio da convivência entre o calor aceso e os picos que ferem do porco-espinho. Ariana Cosme lembrava a célebre metáfora de Schopenhauer sobre os dois porquinhos-espinhos. Schopenhauer acreditava que a vida é dominada por uma eterna insatisfação, e que o sofrimento é uma parte inevitável da existência. 

A parábola do porco-espinho reflete essa visão ao mostrar como os indivíduos estão presos entre dois males: o desejo de conexão e o sofrimento que essa conexão pode causar.



Mas as questões da convivência também se colocam aos educadores e professores, pois são vários os autores que falam na escola como uma soma de solidões dos docentes. “Não somos mais fracos porque precisamos dos outros, mas somos construídos com as oportunidades dos demais”. A conhecida investigadora lembrou que já fomos para todos os sítios do mundo, já morremos nos Pirinéus a fugir do nosso país e de Salazar e somos uma diáspora muito bem sucedida. 

“A humanização tem que ser construída de uma maneira forte”, realçou. Para Ariana Cosme, a proibição dos telemóveis pode ser contraproducente: “Não acredito em proibições. Só fumei quando era proibido”.

Por seu lado, José Matias Alves recordou o célebre relatório da UNESCO de 2010 de Jacques Delors (“Educação: um tesouro a descobrir”) e os seus quatro pilares da educação, entre eles (o terceiro) o aprender a conviver. E frisou que na escola há uma convivência única de saberes e de pessoas, o que é muito positivo para reconhecer o outro, que é diferente. “Durante a pandemia houve um afastamento do outro, mas nós precisamos da presença, de convivência, respeitando o plural, a diferença do outro. Como escreveu Fernando Pessoa: “Tudo é diferente de nós e por isso é que existe”. 

O conhecido Professor da Universidade Católica lamentou, no entanto, o facto de a escola ainda ser um local de solidão e de ainda vivermos “num modelo escolar em que todos são iguais a um”.   

José Matias Alves elogiou o tema desta XI Convenção: “O tema é muito feliz. O ser humano precisa do seu próximo, da singularidade do outro, em todos os planos da vida. A falta de convivência empobrece o conhecimento do outro”. 

A seu ver, o conhecimento tem que ser eticamente sustentável, sensível, próximo das pessoas, que crie compaixão, humanidade, proximidade, que nos torne irmãos. “A ideia de comunidade tem que ver com a escola como comunidade educativa. Temos que praticar mais o espaço comum da escola”. 

Na sua visão, tempo e espaço comuns existem cada vez menos na escola. O tempo que vivemos nas escolas é um tempo individual, de solidão, de sofrimento. Temos que ter na escola tempos de desenvolvimento profissional. E a docência precisa de ser uma profissão com tempos colaborativos. Mas o que vemos é um grande conflito entre a colaboração e a competição – um problema gravíssimo que pode estar a destruir a profissão.

Para José Matias Alves, “os alunos vivem prisioneiros de uma grade que aprisiona”. Por isso, é necessário flexibilizar não só o currículo, mas também o modo de agrupar os alunos, sem ser numa lógica de ano de escolaridade. Entre os maiores desafios da escola de hoje apontou a multiculturalidade, diversidade e uma heterogeneidade crescente; o conhecimento, reconhecimento e valorização do outro; a humanização do tempo de escolarização; a reconstrução dos laços de uma ordem escolar excessivamente segmentada, gradeada, ainda muito exclusiva e a equidade e justiça. Quanto ao nosso currículo, ambos os autores concordam que ele não tem respondido à necessária colaboração das partes interessadas, porque tem sido elaborado com base numa segmentação, continuando a prevalecer uma lógica disciplinar na sua construção.

Sim às competências socioemocionais

A parte da tarde contou com um segundo painel à volta do tema do “Bullying e Ciberbullying em contexto escolar”, com a participação de Melanie Tavares e Bruno Barros (IAC - Instituto de Apoio à Criança) e Sofia Mendes (OPP - Ordem dos Psicólogos Portugueses), moderados por Gabriel Constantino (FNE). 

Melanie Tavares referiu que este ano letivo 57 agrupamentos de escolas pediram para integrarem a rede nacional de GAAF – Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, uma estrutura multidisciplinar de mediação e apoio à comunidade educativa. Em 2021-22 e em 2022-23, o GAAF atendeu a 34 agrupamentos e em 2023-24 registou apoio a 51, com acompanhamento a 6.976 alunos (11%) num universo de 61.288.



O GAAF envolve os diretores de turma, professores e pessoal de apoio educativo e no ano letivo anterior 128 agressores foram denunciados, tendo sido reduzidos para 34 no final do ano escolar. A coordenadora de Rede Nacional do GAAF referiu que este gabinete cuida da defesa e promoção dos direitos da criança, promovendo boas práticas que muito podem ajudar esta problemática. Entre elas, citou o desenho obrigatório pelas escolas de uma política de proteção de menores com fiscalização, reporte e denúncia (revistos anualmente), mentorias individuais e peer mentors, em que os alunos mais velhos ajudam os mais novos.

Melanie Tavares apresentou um conjunto de fatos sobre o bullying que deixaram os participantes apreensivos. Em 2022, 74% de alunos LGBTQI+ (três em quatro) sofreram bullying e em 2021 a segregação de alunos migrantes atingiu os 50%. Por outro lado, em 2020 o bullying sobre a obesidade infantil chegou aos 65%. Esta psicóloga especificou que estávamos a falar ali de quatro vertentes: segregação, discriminação, preconceito e estigma.

Quanto às vítimas atingiram em 2023-2024 o total de 148. “Temos que envolver a escola na questão do bullying”, frisou Melanie Tavares. Por seu turno, Bruno Barros demonstrou por que é tão difícil recolher e agregar dados sobre as estatísticas do bullying em Portugal. Por fim, mostrou dois vídeos sobre ciberbullying e insistiu na responsabilidade parental nesta questão.

A doutora Sofia Mendes discorreu sobre uma apresentação sobre “Avaliar e Promover o Clima Escolar: o quê?, porquê? e o como?”, com incisão em padrões de experiências vivenciadas por diferentes intervenientes no contexto escolar, a partir de resultados de investigação. Integrados no clima escolar, referiu-se a quatro elementos individuais e no seu todo: ensino-aprendizagem, ambiente institucional, segurança e relações interpessoais, relacionados com o construto multidimensional de Salle-Finley (2023).

No porquê, Sofia Mendes sublinhou a importância do clima escolar positivo. Nos alunos, tal clima tem que ver com mais sucesso académico, maior desenvolvimento socioemocional e mais saúde mental. Igualmente com menos absentismo, menos problemas de comportamento e menos comportamentos de risco. 
Nos professores, um clima escolar positivo relaciona-se, entre outras, com menos burnout, mais emoções positivas no trabalho, maior compromisso com a profissão e o local de trabalho ou com uma melhor satisfação profissional. Nos pais, os efeitos positivos resultam, entre outras, com um maior envolvimento parental e uma maior satisfação com a escola. 



Na pergunta sobre como avaliar o clima escolar, Sofia Mendes deteve-se nos métodos, técnicas e instrumentos, e respondendo a quando avaliar realçou a aplicação de questionários na parte final do período letivo e a importância de medir o mesmo ponto temporal ao longo de vários anos. Esta especialista realizou parte da sua formação doutoral na Universidade da Carolina do Norte (EUA) e ainda colabora com a Georgia State University do mesmo país, nomeadamente com o questionário GSCS, aplicado a alunos do 3º ao 5º anos, do 6º ao 12º anos, a profissionais da educação e a pais/famílias.

Em 2023-24 e no corrente ano letivo, esta especialista deu nota de 29 escolas públicas e uma privada interessadas em avaliar o clima escolar, para apoio à tomada de decisão. O objetivo é o de identificar áreas frágeis, analisar padrões, planear intervenções e monitorizar resultados. No GSCS a profissionais da educação participaram no ano letivo anterior 2.884 respondentes, 85% dos quais do sexo feminino, 69% deles docentes. 

Os assistentes operacionais constituíram o segundo grupo mais representativo da amostra. A avaliação global do clima escolar refletiu uma perceção geralmente positiva, com espaço para melhorias, especialmente nas áreas do envolvimento parental e nas relações entre pares e adultos.

As subescalas com as médias mais elevadas foram a Conexão entre os Profissionais e a Estrutura para a Aprendizagem e as pontuações mais baixas ficaram nas subescalas Envolvimento Parental e Relações entre Pares e Adultos.

Ao mencionar o tema da intervenção, Sofia Mendes referiu a implementação de três níveis (indicada, seletiva e universal), que devem ser vistos como complementares e não substitutivos entre si. Nas suas palavras, é fundamental reconhecer a necessidade de intensificar esforços para promover comportamentos positivos em todos os alunos, pois esta é, provavelmente, a estratégia mais eficaz na prevenção de violência e indisciplina no contexto escolar. 

Uma das estratégias e intervenções baseadas em evidências recai em currículos e programas centrados em competências socioemocionais.

João Dias da Silva (Presidente da AFIET) apresentou de seguida o sítio internet do Observatório de Convivência Escolar (www.convivenciaescolar.pt), um projeto já antigo da FNE que visa monitorar e avaliar a qualidade da convivência nas escolas, identificando áreas de melhoria e promovendo ambientes seguros e saudáveis para alunos, professores e pessoal de apoio educativo. 

João Dias da Silva destacou a relevância da recolha das boas práticas e a promoção de medidas de política educacional. Recorde-se que o observatório agrega a FNE, CONFAP, ANDAEP, Instituto de Apoio à Criança e Ordem dos Psicólogos Portugueses.



Para além do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, encerraram a sessão Mariana Carvalho, Filinto Lima e Pedro Barreiros. Mariana Carvalho realçou que “está nas nossas mãos fazer a diferença”, enquanto Filinto Lima destacou que “hoje foi um dia de sã convivência”, aproveitando a oportunidade para solicitar à tutela apoio jurídico aos diretores e a diminuição da burocracia nas plataformas.

Pedro Barreiros começou por afirmar que “o mais difícil é unirmo-nos em torno de um sistema educativo de qualidade, num compromisso por uma escola melhor”. O secretário-geral da FNE agradeceu a presença do Ministro da Educação na XI Convenção, em Aveiro, classificando-a “como um grande privilégio para nós”. 



Pedro Barreiros lembrou o acordo histórico da FNE de 21 de maio deste ano e desejou que a negociação de revisão do ECD em curso venha “a contribuir para tornar a profissão mais atrativa e mais valorizada”. A educação é um bem comum e depende de todos nós. Por isso, deixou a mensagem de “que esta convenção seja mais um passo seguro para a transformação da escola e da educação em Portugal”.


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