11 de dezembro GREVE GERAL - CONTRA A REFORMA LABORAL. EM DEFESA DOS TRABALHADORES.

O secretariado Nacional e o Conselho Geral da UGT reuniram hoje e aprovaram por unanimidade a seguinte resolução relativa à grEve Geral de 11 de dezembro.

11 de dezembro GREVE GERAL

Contra a reforma laboral. Em defesa dos trabalhadores.

A UGT foi confrontada, em Julho de 2025, com a apresentação, em sede de concertação social, do Anteprojecto de Lei da reforma da Legislação Laboral, que o Governo decidiu chamar de “Trabalho XXI”. 

Uma proposta tão fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira e de pujança do mercado de trabalho, como atentatória do espírito do diálogo social, uma vez que traduz uma opção clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a actividade dos sindicatos.

Do banco de horas individual à contratação a termo, dos despedimentos ao outsourcing, da parentalidade à formação profissional, vemos um aumento do poder unilateral dos empregadores e a fragilização de quem trabalha.

Na negociação colectiva, no direito à greve e na acção sindical nas empresas, vemos um ataque a quem defende os trabalhadores, seja à mesa das negociações, seja nos locais de trabalho, seja na utilização do último recurso que é a greve.

 A UGT ao longo dos seus 47 anos de história, com total autonomia negocial, provou a sua capacidade de diálogo e abertura para a construção das melhores soluções.

O anteprojecto apresentado é a antecâmara de uma reforma laboral para os patrões e, por isso, mereceu logo o rotundo não da UGT e dos seus sindicatos.

 Mas a UGT não desistiu. Fomos para a mesa das negociações. Nas reuniões da CPCS, nas reuniões bilaterais com o Governo e Parceiros Sociais. 

Queremos avanços.

Mas o que temos constatado é o oposto.  

O Governo passou de uma total abertura negocial à necessidade de se respeitarem as “traves-mestras” da reforma e até à imposição de linhas vermelhas.

O Governo coloca quem negoceia perante um jogo de tudo ou nada, em que quaisquer evoluções ficam dependentes da assinatura de um acordo, sejam justas ou não.

Isto não é negociar. 

 A concertação social transformou-se no palco de uma obsessão com a lei laboral, esquecendo quase tudo o resto.

A política de salários e rendimentos e a actualização dos acordos, a política de migrações, os problemas da habitação.

Estas matérias foram colocadas em cima da mesa pela UGT e ignoradas pelo Governo.

 Ao Governo apenas interessa a legislação laboral.

 A UGT pretende negociar. A UGT quer discutir o que interessa aos trabalhadores e ao País.

Mas a UGT não negoceia sozinha.

Por isso,

►       contra uma reforma laboral que não pode avançar,

►       contra um ataque sem precedentes aos trabalhadores e sindicatos,

►       contra a indiferença face aos problemas reais dos portugueses,

►       contra o simulacro negocial.

e

►       por um verdadeiro diálogo e uma negociação com resultados,

►       por uma legislação que responda aos verdadeiros desafios do presente e do futuro do trabalho,

►       por um País mais justo,

►       em nome de quem trabalha e quer dignidade no seu trabalho.

A UGT e os seus Sindicatos, reunidos hoje em Secretariado Nacional e Conselho Geral, decidiram:

►       a convocação de uma GREVE GERAL para o dia 11 de Dezembro de 2025;

►       iniciar o diálogo e a articulação com outras estruturas representativas dos trabalhadores, com vista à construção de uma plataforma de convergência na acção.

Aprovado por unanimidade e aclamação nas reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Geral da UGT de 13 de novembro de 2025