A Federação Nacional da Educação (FNE), representada por Paulo Fernandes, Secretário-Geral Adjunto da FNE e Teresa Soares, Secretária Executiva da FNE e Presidente do SPCL, voltou a reunir-se com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). Apesar de alguns avanços, permanecem por definir questões consideradas fundamentais pela FNE, nomeadamente as condições remuneratórias e de trabalho dos docentes.
Uma das principais novidades da reunião foi a decisão do Governo de eliminar o proposto complemento de apoio à habitação. A medida era contestada pelas organizações sindicais por ser considerada discriminatória, uma vez que deixaria de fora professores que já possuíssem habitação própria no país onde exercem funções. Em alternativa, os montantes previstos para esse complemento deverão ser integrados no vencimento base dos professores.
Para a FNE, esta alteração poderá representar uma evolução positiva, uma vez que os valores integrados no vencimento base terão impacto também nos descontos para os diferentes sistemas de proteção social. No entanto, a Federação sublinha que ainda não são conhecidos os moldes concretos em que esta integração será feita, nem os valores finais das novas tabelas salariais.
Outro dos problemas destacados pela Federação prende-se com o recurso ao ensino a distância, sobretudo nos países onde predomina o chamado ensino paralelo, realizado fora do horário escolar regular. A FNE considera que esta solução não garante uma resposta suficientemente atrativa e adequada aos alunos portugueses, podendo contribuir para uma maior fragilização do EPE.
Também no ensino integrado continuam a existir carências de professores. Foram identificadas necessidades de docentes de Português em vários países, com destaque para a França, onde faltariam cerca de 20 professores, a Alemanha, com uma necessidade estimada de três docentes e a Suíça, com duas vagas por preencher. No conjunto do EPE, a FNE aponta para um universo de cerca de 280 professores em falta, situação que considera incompatível com a necessidade de assegurar uma resposta de qualidade às comunidades portuguesas.
A Federação alerta ainda para a dificuldade de atrair novos docentes para o sistema, tendo em conta as atuais condições de trabalho e remuneração. Foi aberto um procedimento concursal local, mas permanece a incógnita sobre o número de candidatos que irá responder, num contexto em que as condições oferecidas são consideradas pouco atrativas.
Durante a reunião, a FNE voltou também a defender a redução da componente letiva dos professores e reiterou outras reivindicações relacionadas com as condições de exercício da profissão. Entre as matérias que continuam em discussão estão o pagamento das ajudas de custo e do subsídio de transporte, tendo havido já alguma evolução na redação de determinadas disposições do novo regime jurídico, embora, segundo a Federação, seja necessário consolidar esses avanços.
Apesar das negociações em curso, a FNE considera que não haverá melhorias significativas no EPE já no início do presente ano letivo, uma vez que várias das alterações dependem ainda da conclusão do processo negocial e da aprovação das novas disposições. A expectativa é, assim, de que persistam durante mais algum tempo as dificuldades que têm marcado o sistema, incluindo a falta de professores.
As próximas reuniões entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros já estão agendadas para 17 e 24 de setembro. No encontro de 17 de setembro deverá ser apresentada a nova proposta de redação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, bem como, em princípio, as novas tabelas salariais. Só nessa fase será possível avaliar de forma mais concreta o alcance das alterações propostas e o impacto que poderão ter nas condições de trabalho e de remuneração dos professores do EPE.
