Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião da manhã de 13 de dezembro com o MECI, relativa ao Despacho Suplemento Remuneratório, Decreto-Lei n.º 32-A/2023, Decreto-Lei n.º 48-B/2024.
SIC NOTÍCIAS | Negociações na Educação
LUSA | Ministério promete antecipar concursos de colocação de professores nas escolas - FNE
Lisboa, 13 dez 2024 (Lusa) - A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou hoje que o ministério está a trabalhar para que as escolas saibam, antes do ano letivo terminar, quais as regras e recursos humanos que terão em setembro.
“O ministério da Educação vai antecipar e fazer tudo mais cedo, cerca de dois meses, para que as escolas saibam o que têm pela frente”, anunciou Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE à saída de mais uma ronda negocial sobre vários diplomas relacionados com a vida dos professores, que foi liderada pelo secretário de estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha.
Segundo Pedro Barreiros, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) “vai fazer um despacho de organização do ano letivo, que permitirá às escolas saber as regras com que podem lidar ao longo do próximo ano letivo e saber quais os recursos humanos”, prevendo que o próximo concurso de professores esteja concluído “por volta de maio ou junho”.
Entre estas alterações, a FNE voltou hoje a pedir à tutela para que altere o atual regime de mobilidade por doença, que prevê a possibilidade de mudança de escola em caso de os professores ou familiares diretos estarem docentes ou a realizar determinados tratamentos.
“O ministério queria alterar o diploma ainda este ano, mas tal não vai acontecer. Será tratado em sede de negociação do Estatuto de Carreira Docente (ECD)”, explicou Pedro Barreiros, revelando que a reunião agendada para a próxima segunda-feira para debater o ECD foi novamente adiada, agora para 27 de dezembro.
A FNE disse hoje à tutela que “independente do calendário negocial”, a mobilidade por doença é uma das medidas “que têm de ser resolvidas já”: “Não podemos permitir o arrastar de situações para estes professores, queremos que no próximo ano letivo todos possam usufruir desta medida e foi-nos dito pelo ministério que há essa disponibilidade”.
Sobre os diplomas que estão hoje em negociação e que vão desde a recuperação do tempo de serviço, às regras a aplicar aos futuros estagiários e professores orientadores, Pedro Barreiros disse que algumas das propostas apresentadas pela FNE foram acolhidas, mas ainda há um caminho para percorrer.
“Houve a apresentação de uma nova proposta por parte do ministério em que há o acolhimento de um conjunto de contrapropostas que já tínhamos feito na última reunião, a aproximação revela uma melhoraria da versão final do documento”, disse no final da ronda negocial em declaração aos jornalistas.
Entre as boas noticias está a “concordância do ministério para a recuperação integral do tempo de serviço das 12,5 horas de formação”, mas existem questões que continuam sem acordo.
O valor a pagar aos professores que aceitem ser orientadores de estágio, que se mantém abaixo dos 90 euros, é um dos pontos de discórdia dos sindicatos. Se a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defende que devem ser 200 euros, a FNE diz ainda não ter um valor para apresentar, mas que em breve fará chegar ao ministério a sua proposta.
“Vamos apresentar contrapropostas até dia 20, com exemplos concretos daquilo que deverá ser o valor pago. Mas, em termos quantitativos, queremos apresentar uma proposta robusta e sólida e não apenas um valor ao acaso”, disse Pedro Barreiros, considerando também que o valor proposto pelo Governo, “diluído ao longo do ano” e após os respetivos descontos, significa que “se está a ter um trabalho adicional que não é remunerado”.
