Resolução do Secretariado Nacional da UGT

O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

1. UGT saúda integração das suas propostas no Orçamento Suplementar – É necessário ir mais longe para corrigir desequilíbrios;

2. UGT preocupada com a evolução do desemprego – É necessário melhorar a informação dos organismos do Estado;

3. Os Sindicatos, o Diálogo Social e a Negociação Colectiva necessitam de apoio – Comissão Europeia não pode continuar a assobiar para o lado!!!;

4. Pela retoma do Diálogo Social e da Negociação Colectiva para além da Covid-19;

5. Rejuvenescer e modernizar a Administração Pública – Com a participação dos trabalhadores;

6. Valorizar e proteger a saúde e os seus trabalhadores;

7. Preparar o novo ano lectivo – Pelos trabalhadores, pelos alunos, pela educação;

O ano lectivo que agora está a terminar, embora marcado por acontecimentos extraordinários e por condições excepcionais, com impactos sociais muito fortes neste momento e no futuro, demonstrou que a Educação – com todos os seus profissionais docentes e não docentes – é uma instituição insubstituível para a promoção da equidade social.

O Secretariado Nacional da UGT:

- reconhece o tremendo esforço que foi realizado no quadro da excepcional situação que vivemos desde março deste ano, através do contributo das escolas para o enquadramento de crianças e jovens filhos de muitos profissionais que tiveram de se manter a trabalhar nos mais diversos sectores, desde a saúde, à produção alimentar, aos transportes, ao comércio e serviços essenciais, à segurança, às comunicações.

- sublinha a importância do trabalho desenvolvido pelos Educadores e Professores portugueses para que se pudesse, primeiramente, manter a ligação com os Alunos, confinados em casa, distantes das dinâmicas relacionais do ensino-aprendizagem, em situações de extrema dificuldade, e depois, assegurando a actividade letiva presencial desde Maio, e agora os exames.

- recorda que nas actuais circunstâncias, apesar das palavras tantas vezes ditas e reditas, educadores, professores e trabalhadores de apoio educativo se sentiram muitas vezes desamparados e confusos com orientações contraditórias, e tantas vezes em situações desconfortáveis em relação aos seus alunos e respectivos pais e encarregados de educação, as mais das vezes em resultado da insuficiência de orientações claras por parte da Administração.

- assegura que o esforço realizado foi intensíssimo, em muitas circunstâncias com encargos financeiros acrescidos, e que chegamos ao final do ano lectivo com muitos educadores, professores e trabalhadores não docentes completamente esgotados.

- entende que é essencial que o próximo ano lectivo comece em condições o mais próximo possível das normais e preferencialmente em situação presencial, e que, sobretudo, sejam reunidas as condições para que se possa trabalhar para atenuar as perdas educativas acumuladas que são consequência destes tempos difíceis, e que não foi possível evitar, apesar de todo o esforço que foi desenvolvido por milhares de educadores e professores por todo o país.

- manifesta as suas profundas preocupações em relação às condições em que vai decorrer o processo de ensino-aprendizagem em resultado da fragilidade instalada na sociedade portuguesa e que se traduz na diminuição dos rendimentos e no crescimento do desemprego.

- sublinha a necessidade de serem adoptadas as medidas que forem necessárias para garantir que as escolas sejam efectivamente espaços seguros, em nome do respeito que nos merecem os Alunos e as suas Famílias, os Educadores e Professores e os Trabalhadores Não Docentes das nossas escolas.

- exprime também total discordância e preocupação sobre as orientações que a DGEstE publicitou para o próximo ano lectivo, por se resumirem, entre outros aspetos ao uso obrigatório da máscara nos recintos escolares, e registando negativamente que se assuma um distanciamento físico "sempre que possível" de apenas 1 metro, contrariando outras orientações que assumem um mínimo de 1,5 metros. De qualquer forma a generalidade das salas de aula das escolas portuguesas não suportará turmas com 24, 26, 30 alunos, mesmo com o distanciamento de 1 metro.

- acusa o Ministério da Educação de desrespeito pelo direito à participação dos parceiros sociais da área da Educação na informação, consulta e negociação das políticas educativas, ao ter determinado o enquadramento da organização do ano lectivo de 2020/2021, sem a sua consulta adequada.

- considera manifestamente insuficientes as verbas previstas no Orçamento Suplementar para as respostas na área da Educação para garantir as responsabilidades das escolas no próximo ano
lectivo, quer em termos de recursos humanos, quer em termos de recursos financeiros, não podendo haver constrangimentos de ordem orçamental para que todas as necessidades concretas estejam asseguradas.

- apoia os sindicatos da educação na luta reiterada pelo reconhecimento e valorização de todos quantos trabalham em Educação, exigindo da tutela respostas para os problemas concretos sistematicamente identificados e que têm sido sucessivamente apresentados ao Governo, até agora sem qualquer disponibilidade para os resolver, em termos de carreiras, rejuvenescimento, precariedade, formação, qualidade de vida, saúde, aposentação.

8. UGT diz não à redução de postos de trabalho na TAP.

 

Leia no link abaixo a resolução na íntegra


Resolução do Secretariado Nacional da UGT - Lisboa - 17 julho de 2020