O Secretariado Nacional da Federação Nacional da Educação (FNE), reunido em Lisboa no dia 7 de novembro de 2025, analisou e debateu as alterações ao Código do Trabalho propostas no Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo XXV Governo da República Portuguesa.
As alterações a mais de 100 artigos do Código do Trabalho, propostas neste documento, implicam mudanças profundas em áreas como a parentalidade, flexibilidade laboral, formação, período experimental e o direito à greve.
Algumas das alterações propostas configuram retrocessos da legislação laboral impossíveis de compaginar com um progresso social que se pretende construído para melhorar, e não piorar, as condições de trabalho, para melhorar, e não piorar, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar dos cidadãos.
Os sinais de abertura a uma real negociação entre os parceiros sociais, no que toca a esta temática, são ténues ou inexistentes, o que potencia a preocupação deste Secretariado Nacional da FNE quanto ao desenvolvimento deste processo.
Perante esta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a FNE entende ser indispensável uma resposta firme e concertada do movimento sindical, sob a liderança da UGT, no sentido de travar qualquer tentativa de retrocesso social.
Assim, o Secretariado Nacional da FNE insta a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a que:
• Promova, com carácter urgente, uma posição conjunta e pública de todas as Federações e Sindicatos da UGT contra a atual proposta de reforma laboral;
• Sejam encetadas diligências institucionais e políticas com vista à alteração da forma como está a ser conduzido este processo;
• Caso o Governo não recue nas suas intenções e não aceite realizar um verdadeiro e construtivo processo negocial, a UGT avalie a possibilidade de convocar uma Greve Geral, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da dignidade do trabalho em Portugal.
A FNE, através do seu Secretariado Nacional, reafirma a sua total disponibilidade para participar ativamente em todas as ações sindicais promovidas pela UGT e em qualquer processo de revisão das atuais propostas, com o objetivo de as transformar em medidas positivas para os trabalhadores, assegurando que nenhuma reforma será imposta contra aqueles que representa e que a democracia, a negociação coletiva e a defesa dos direitos laborais continuam a ser pilares estruturantes da sociedade portuguesa, incluindo, se necessário, a adoção das formas de luta indispensáveis para travar qualquer retrocesso de direitos.
Lisboa, 7 de novembro de 2025
O Secretariado Nacional da FNE
