Prorrogação de contratos de Pessoal Não Docente
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Prorrogação de contratos de Pessoal Não Docente

Na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, a FNE reunirá com o Ministério da Educação a propósito do projeto de um decreto-lei que visa a prorrogação dos contratos a termo resolutivo e que vigoram até ao dia 31 deste mês.

O Governo, na reunião de Conselho de Ministros de ontem, aprovou, na generalidade, o decreto-lei que estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da Covid-19.

A intenção manifestada é a de garantir que as atividades presenciais decorram com a maior normalidade possível, estabelecendo-se a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo certo do pessoal não docente até ao termo do ano letivo escolar 2020/2021.

Já no seu comunicado de 31 de julho, a FNE exprimia a sua profunda preocupação em relação à anunciada decisão de não renovação a inúmeros Assistentes Operacionais dos seus contratos que expiram a 31 de agosto próximo, o que entendíamos como um enorme desrespeito pelas pessoas envolvidas que se têm revelado essenciais para assegurarem o funcionamento das escolas e que portanto deveriam poder continuar a disponibilizar os seus conhecimentos e a sua experiência, tanto mais que continuam a fazer falta para que as escolas funcionem.

A FNE ainda não conhece o conteúdo da proposta que vai ser discutida nesta reunião, mas sublinha que é imprescindível o reforço dos trabalhadores não docentes das nossas escolas, quer em termos de técnicos superiores (das mais diversas especialidades, incluindo particularmente os Psicólogos), quer em termos de Assistentes Técnicos e Operacionais.

As exigências que se vão colocar ao funcionamento das escolas e ao apoio que deve ser disponibilizado aos Alunos não se compadecem com constrangimentos financeiros que seriam inteiramente incompreensíveis em nome da saúde, segurança e promoção da equidade nas nossas escolas.

A FNE defenderá a prorrogação destes contratos e afirmará que se torna imprescindível dotar as escolas dos recursos humanos que forem por elas considerados indispensáveis para se garantirem as condições de saúde e segurança que neste contexto devem constituir uma prioridade incontornável.

Mas a FNE não deixará de inserir que estas medidas conjunturais terão de ser prosseguidas a muito breve prazo pela concretização da promessa de revisão da Portaria que define os rácios destes Trabalhadores nas nossas escolas.
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