Proposta de Resolução da FNE ao XIII Congresso da UGT

Reconhecendo que o acesso gratuito e equitativo a uma educação de qualidade para todos é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, inclusiva, sustentável e democrática;

Reconhecendo que uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é um direito humano básico e um bem público e é definida em termos de resultados de aprendizagem e em termos do desenvolvimento integral do indivíduo e do seu contributo para uma sociedade democrática;

Reconhecendo que os professores são o recurso profissional mais importante da Educação para os alunos e um fator primordial na determinação da qualidade educativa;

Rejeitando o crescimento injustificado do tempo de trabalho e todas as burocracias inúteis que desviam o foco do professor no processo de ensino-aprendizagem e no sucesso educativo de todos;

Constatando o envelhecimento gradual do corpo docente e dos trabalhadores não docentes das escolas e o reconhecimento do especial desgaste que a atividade no setor impõe;

Reconhecendo a importância dos Trabalhadores Não Docentes das escolas para uma educação de qualidade;

Considerando que é necessária a proteção dos direitos de todos os Trabalhadores da Educação, com garantia de condições dignas de trabalho, salários adequados, benefícios sociais e aposentações justas, incluindo o acesso a uma formação inicial e contínua adaptada aos desafios do presente, a recursos pedagógicos de ensino e aprendizagem apropriados e a ambientes de trabalho saudáveis e seguros;

Afirmando que os sindicatos desempenham um papel fundamental para restabelecer as condições necessárias de estímulo à criação de emprego e à inclusão social;

Valorizando o diálogo social, a negociação coletiva e a definição de regras laborais, no quadro de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho;

O Congresso da UGT, reunido no Porto nos dias 25 e 26 de março de 2017, afirma o seu empenhamento e dos seus Sindicatos membros no sentido de garantir:

> uma educação de qualidade que promova o respeito mútuo, a tolerância, a cidadania, combata e previna todas as formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas características pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual;

> um ambiente de ensino e aprendizagem confortável, seguro e equitativo, com todos os equipamentos educativos necessários, que incentive e alimente o desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos e promova a boa saúde física e mental;

> a eliminação de todas as formas de precariedade na Educação;

> a valorização e dignificação de todos os Trabalhadores da Educação, docentes e não docentes;

> a definição de políticas educativas estáveis, consistentes e duradouras, a partir da consulta e participação de todos os parceiros sociais;

> o envolvimento, a participação e o reconhecimento dos contributos de todos os profissionais da Educação em qualquer reforma educativas;

> o direito ao acesso universal e gratuito de todos os cidadãos a professores qualificados, a ferramentas e recursos de ensino modernos e a ambientes positivos e seguros para o ensino e a aprendizagem;

> o envolvimento dos sindicatos na elaboração e implementação de políticas que afetam direta ou indiretamente a educação e induzam o progresso económico e social;

> a valorização do diálogo social como uma força motriz para uma reforma económica e social de sucesso;

> o cumprimento da promessa de descongelar as progressões em carreiras e o acesso aos níveis remuneratórios mais elevados;

> o estabelecimento das carreiras especiais para os Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais que trabalham na Educação;

> o reconhecimento do direito a uma aposentação digna, que respeite a vida profissional desenvolvida e os compromissos assumidos com cada trabalhador.

Porto, 26 de março de 2017