Programa Nacional de Reformas deve prever os recursos indispensáveis - FNE

"Consideramos insuficiente anunciar um plano de reformas, se a ele não estiverem associados os recursos humanos e materiais indispensáveis à sua concretização. Será necessário, num futuro próximo, atribuir as verbas necessárias para contemplar todos os mecanismos de apoio para a superação das dificuldades, e verbas para pessoal especializado, como docentes, psicólogos, educadores e assistentes sociais, assistentes operacionais para acompanhamento dos alunos", lê-se no comunicado da federação sindical, hoje enviado.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na terça-feira o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.

O Programa Nacional de Reformas (PNR), a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).

O programa, que será objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, nas próximas semanas, terá de ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final de abril, articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

Já hoje, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro afirmou que quer que o documento seja alvo de um intenso debate parlamentar e que envolva toda a sociedade.

No comunicado hoje enviado, a FNE apela à sua discussão com os parceiros sociais, e a que o debate nacional em torno do mesmo não "constitua um mero ritual.

"[...]na área da Educação e Formação a FNE deverá ver reconhecido um espaço próprio de intervenção. Pela nossa parte, investiremos no sentido de uma participação alargada neste debate, de forma que toda a sociedade se reveja no seu resultado final", lê-se no documento sindical.

Na educação, o Governo reforça, com o PNR, os objetivos de combater o insucesso escolar no ensino básico (até ao 9.º ano de escolaridade) de 10% para 5%, conforme previsto nas Grandes Opções do Plano.

Além disso, o executivo mantém também a intenção de reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce, conforme previsto no programa europeu Horizonte 2020, e universalizar a frequência do pré-escolar aos três anos até 2019, conforme previsto no Programa de Governo.

A modernização do ensino, com a produção e disseminação de conteúdo digitais, e o aumento da participação de adultos em ações de aprendizagem ao longo da vida também já estavam previstos no Programa de Governo.