Parlamento dos Açores chumba proposta para concurso anual de professores

A maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou hoje um projeto de decreto legislativo regional, do PCP, que visava alterar para uma periodicidade anual o concurso de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

No debate sobre esta matéria, que começou na terça-feira e prosseguiu hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial, o deputado único do PCP, Aníbal Pires, começou por explicar que “a quadrianualidade dos concursos, aprovada em 2012, nunca foi posta em prática na região”.

Segundo Aníbal Pires, tal deve-se a uma norma transitória do diploma, que pretendia agora alterar, e que, por exemplo, obrigava à realização de concursos extraordinários em 2014 e 2016.

O parlamentar declarou que, “não havendo alteração à periodicidade dos concursos de pessoal docente, o próximo concurso apenas se realizará em 2020, ano em que previsivelmente se realizarão, à semelhança deste ano, eleições regionais”.

Para o PCP, “a realização do concurso de pessoal docente em ciclos temporários muito alargados retira eficácia ao sistema, pois mantém um conjunto alargado de docentes contratados impedidos de aceder a uma situação pessoal e profissional estável”.

Esta situação, acrescentou, fomenta “a precariedade laboral na docência, e, por outro lado, veda aos docentes dos quadros das unidades orgânicas a possibilidade de mobilidade entre quadros”.

O deputado Paulo Estêvão, do PPM, defendeu a necessidade de alteração de situações que “são difíceis para os professores”, enquanto Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, disse não querer repetir um debate no parlamento “para justificar a defesa dos concursos anuais” e a “não-aceitação do desterro de um docente por três anos para uma ilha que não é aquela onde quer viver, que não é a sua, que não é aquela para onde quer levar a sua família”.

Para Joaquim Machado, do PSD, “a realização de concursos de quatro em quatro anos não traz qualquer benefício, nem para os professores, nem para o sistema educativo regional”.

Como exemplo, apontou a manutenção da precariedade ou o impedimento da mobilidade interna e da substituição de professores que entretanto se aposentam.

Ana Espínola, do CDS-PP, desafiou o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, a “passar das palavras aos atos” nesta matéria.

Vasco Cordeiro afirmou que a posição do executivo açoriano é um bom ponto de equilíbrio entre a gestão dos recursos da região e a satisfação das necessidades do sistema educativo, considerando que por uma questão de “responsabilidade só se deve dar o passo seguinte depois de avaliar os resultados dos concursos” ordinário e extraordinário.

O presidente do Governo Regional apontou ainda que, numa situação de satisfação de uma vaga que está livre e que corresponde a uma necessidade temporária, o executivo não pode contratar definitivamente esse professor.

“E quando aquele professor que estiver impedido voltar? Que responsabilidade é esta do ponto de vista de gestão de recursos públicos?”, perguntou Vasco Cordeiro.

A proposta do PCP, rejeitada pelo PS, reuniu o apoio de toda a oposição, PSD, PPM, BE e CDS-PP.

A medida é também preconizada pelos sindicatos.

Horta, Açores, 15 jun (Lusa) – SR // ROC