A Federação Nacional da Educação - FNE acompanha com preocupação os acontecimentos dos últimos dias, relacionados com as manifestações em várias cidades portuguesas.
O direito à manifestação e à expressão pública do descontentamento constitui uma conquista fundamental da nossa democracia. É um direito constitucional que importa respeitar e proteger, independentemente das causas defendidas ou das posições políticas de quem o exerce.
A FNE reconhece que as dificuldades no acesso à habitação representam um problema social sério, que afeta milhares de trabalhadores e famílias, incluindo muitos profissionais da educação. Não podemos ignorar que a falta de habitação a preços acessíveis constitui também um dos principais obstáculos à fixação de professores em determinadas zonas do país.
A esta realidade acresce o aumento dos custos com a alimentação, os transportes, a habitação, os juros e outros bens e serviços essenciais, que tem vindo a agravar as dificuldades económicas das famílias e a comprometer as condições de vida dignas a que todos os cidadãos têm direito.
É fundamental não perder de vista que, por detrás dos números e das dificuldades económicas, estão pessoas, famílias e projetos de vida que merecem respeito e consideração. Por isso, mais do que reconhecer os problemas, importa encontrar respostas concretas, através de decisões políticas que coloquem as pessoas no centro das prioridades e correspondam às suas necessidades e legítimas expectativas. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode deixar de ouvir os seus cidadãos, compreender as suas dificuldades e procurar soluções que garantam maior justiça social, dignidade e qualidade de vida para todos.
É igualmente fundamental que o exercício do direito à manifestação decorra no respeito pela lei, pelos direitos dos outros cidadãos e pela integridade de pessoas e bens.
Da mesma forma, qualquer intervenção das forças de segurança deve respeitar os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. As situações que suscitem dúvidas quanto ao cumprimento destes princípios devem ser devidamente esclarecidas pelas entidades competentes, com transparência e rigor.
Para a FNE, a resposta aos problemas sociais não pode ficar reduzida ao confronto entre manifestantes e autoridades. É necessário ouvir as pessoas, compreender as razões do seu descontentamento e encontrar respostas concretas para os problemas que estão na origem destes protestos.
Enquanto organização sindical da educação, a FNE reafirma o seu compromisso com uma sociedade democrática, assente no diálogo, na justiça social, na liberdade e no respeito pela dignidade humana.
Defender a democracia é também saber respeitar o direito de quem protesta, exigir responsabilidade a quem exerce a autoridade e procurar soluções para os problemas que levam as pessoas à rua.
Porto, 26 de outubro de 2026
A Comissão Executiva da FNE
