Nota Informativa da DGAE vem ao encontro das posições da FNE

A DGAE publicou hoje uma Nota Informativa sobre as alterações ao estatuto da carreira docente – Art.º 25.º do Decreto-Lei N.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Nesta Nota Informativa são atendidas as pretensões da FNE, manifestadas no ofício enviado ao Ministro da Educação a 8 de janeiro, sobre as alterações às condições de dispensa do Período Probatório, e no ofício enviado ao Ministro da Educação a 9 de janeiro, sobre as alterações introduzidas ao art.º 54.º do ECD referentes à aquisição de outras habilitações por docentes.

Nota informativa:

https://www.dgae.medu.pt/download/gestrechumanos/notas-informativas-2/2023-grh/nota-informativa-alteracoes-ecd.pdf

Ofício sobre Período Probatório – alteração ao artigo 31.º do ECD: https://fne.pt/uploads/documentos//documento_1704710024_4705.pdf

Ofício sobre Aquisição de outras habilitações – alteração ao artigo 54.º do ECD: https://fne.pt/uploads/documentos//documento_1704801814_5734.pdf